O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Mereiros (PSB) se comprometeu com a governadora Raquel Lyra (PSDB) e com a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) a instaurar, a partir desta segunda-feira (9), o período extraordinário para que os deputados estaduais possam analisar a proposta de Reforma Administrativa, encaminhada pela nova gestão à Alepe na última sexta-feira (6).
A partir da leitura do texto, os parlamentares poderão sugerir emendas e, após o debate nas comissões, encaminhar a proposta para votação no Plenário. Na sexta-feira, Raquel convidou os deputados para participar de uma reunião no Palácio do Campos das Princesas e conhecer o projeto de Reforma Administrativa. Dos 49 parlamentares da Alepe, 23 marcaram presença no encontro.
Na Reforma encaminhada à Assembleia, Raquel propõe ajustes nas secretarias estaduais, mas sem alterar o atual número de 27, prevê um pequeno aumento no número de cargos comissionados e funções gratificadas, além de alterar de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil o teto das gratificação dos gestores de escolas que ocupam funções técnico-pedagógicas na rede pública estadual de ensino.
Pelo texto encaminhado à Alepe, o número de cargos comissionados passa dos atuais 2.612 para 2.780. Já as funções gratificadas para cargos em chefia, exercidas por servidores efetivos, sai de 9.218 para 9.308. Com as mudanças, o total de cargos de confiança e funções gratificadas será alterado de 11.830 para 12.088, representando um ajuste de 2,1% no organograma atual.
Desde administrações anteriores, Pernambuco mantém um número pequeno de cargos comissionados no Poder Executivo. O ex-governador Paulo Câmara (PSB) entregou a gestão com 2.754 cargos de confiança para um total de 125.933 servidores ativos. O peso dos comissionados também não destoa na folha de pagamento, que desembolsa R$ 773.845.542,74 com a folha dos servidores ativos contra R$ 13.165.690,43 dos comissionados.
MUDANÇAS NAS SECRETARIAS
A Reforma Administrativa apresentada pela governadora Raquel Lyra também promove mudanças na estrutura das secretarias, que foram desmembradas, unidas ou até mesmo criadas. No total de 27 pastas, seis mudaram de nome, uma deixou de existir e uma foi desmembrada.
A de Infraestrutura e Recursos Hídricos, por exemplo, transformou-se em duas: uma é Recursos Hídricos e de Saneamento e a outra Mobilidade e Infraestrutura. A mudança melhora a divisão, permitindo que assuntos correlacionados sejam tratados dentro de uma mesma pasta.
A Secretaria de Planejamento e Gestão virou Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, com proposta de se relacionar de forma mais rápida e direta com os prefeitos do interior do Estado. Já a Secretaria de Desenvolvimento Agrário amplia a nomenclatura e passa a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agicultura, Pecuária e Pesca.
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude incorporou a Secretaria de Prevenção à Violência e às Drogas, que fazia parte da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, que não existirá mais. No caso da Secretaria de Imprensa, houve uma substituição pela Secretaria de Comunicação. Uma novidade dentro da Comunicação é a criação da secretaria executiva de Transformação Digital.
Na secretaria que trata de qualificação, empreendedorismo e mercado de trabalho, a palavra TRABALHO acabou suprimida. Na gestão Paulo Câmara a nomenclatura era Secretaria de Trabalho, Emprego e Qalificação e agora será Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo.
Com o propósito de ser mais eficiente na prevenção aos desastres, a Defesa Civil também passa por alterações, sendo transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social.
Por fim, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade inclui Fernando de Noronha: Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha. As demais secretarias mantiveram as mesmas nomenclaturas.
CORREÇÃO
Em matéria publicada neste domingo (8), o Jornal do Commercio não especificou que os 12 mil cargos no projeto da Reforma Administrativa incluíam as funções gratificadas e os cargos de confiança, dando a entender que o governo Raquel Lyra estaria aumentando o número de comissionados próximo de 3 mil para 12 mil.
As informações encaminhadas pela equipe da governadora à imprensa não especificava o número de comissionados e de gratificados. A matéria foi corrigida.
Veja nota da Secretaria de Imprensa na íntegra
Ao contrário do que foi divulgado pelo Jornal do Commercio na edição deste domingo, 08, a reforma administrativa enviada pelo governo Raquel Lyra não propõe a criação de 12 mil cargos comissionados.
Conforme anunciado pelo Governo do Estado de Pernambuco, a Reforma Administrativa praticamente não altera a estrutura de cargos, havendo apenas um ajuste de 2,1%, passando o quadro de funções gratificadas (cargos de chefia para servidores efetivos) e cargos em comissão de 11.830 para 12.088. Desses, apenas 2.780 serão comissionados.
Segundo os dados apresentados, a Reforma foca em novas áreas estratégicas, na valorização dos profissionais da rede escolar e não terá impacto fiscal, visto que os R$ 25 milhões de despesas novas serão absorvidos pela economia de R$ 150 milhões anunciada pela Secretaria da Fazenda com o novo Plano de Qualidade do Gasto Público. Diante da receita arrecadada pelo Estado (Receita Corrente Líquida), os R$ 25 milhões representam apenas 0,07%.
A Secretaria de Imprensa já entrou em contato com o Jornal do Commercio para que retifique aos leitores essas informações.
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