O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva do ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres e do ex-comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Fábio Augusto Vieira. Eles são alvo de investigação sobre a atuação das forças de segurança durante a invasão das sedes dos três Poderes, no domingo passado, em Brasília.
Para Moraes, "os comportamentos" do ex-secretário e do ex-comandante "são gravíssimos e podem colocar em risco, inclusive, a vida" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de congressistas e de ministros do Supremo. Segundo o magistrado, "absolutamente nada justifica a omissão e conivência" das autoridades públicas.
Vieira já foi preso pela Polícia Federal. Torres anunciou ontem, em uma rede social, que iria interromper as férias que passa na Flórida (EUA). Quando chegar ao Brasil, ele será preso - por tempo indeterminado. "Irei me apresentar à Justiça e cuidar da minha defesa", escreveu. "Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na Justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá."
O ex-secretário está no mesmo Estado americano para onde viajou Jair Bolsonaro. Torres foi ministro da Justiça do ex-presidente. No início da tarde de ontem, a PF esteve na casa de Torres e de lá saiu com material apreendido.
No domingo, apoiadores radicais de Bolsonaro marcharam do Quartel-General do Exército até a Esplanada, furaram, sem resistência da PM, um bloqueio e invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o STF. Por três horas e meia, em bando, deixaram um rastro de destruição pelos edifícios icônicos da capital.
Desde então, as autoridades deflagraram um cerco aos extremistas Também por ordem de Moraes, acampamentos de radicais inconformados com a vitória de Lula foram desfeitos por todo o País; o governador Ibaneis Rocha (MDB) foi afastado por 90 dias; e 1,5 mil manifestantes foram detidos, além de o petista decretar intervenção federal na segurança pública do DF. Hoje, o STF vai julgar virtualmente o caso de Ibaneis e deve mantê-lo fora do cargo.
Foco
A suposta leniência da PM e das autoridades locais está no foco das prisões pedidas pelo novo diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, que recebeu o cargo ontem. No despacho, Moraes afirmou que "o descaso e a conivência" de Torres "com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal, tanto do patrimônio público - Congresso Nacional, Presidência da República e STF -, só não foram mais acintosos do que a conduta dolosamente omissiva" de Ibaneis.
Moraes afirmou, ainda, que a "omissão" de autoridades públicas diante das articulações extremistas é "potencialmente criminosa" e "estarrecedora". Segundo ele, Torres e Vieira deixaram de agir para conter uma "tragédia anunciada" e não podem "alegar ignorância ou incompetência pela omissão dolosa e criminosa".
Inquérito
Em outra frente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ontem ao STF a abertura de inquérito para apurar supostas omissões de Ibaneis, Torres, Vieira e do secretário interino do DF, Fernando de Sousa Oliveira, que respondia pela segurança durante os atos de vandalismo. Para o órgão, há "indícios graves do possível envolvimento" dos agentes públicos nos episódios "em verdadeiro atentado ao estado democrático de direito".
O pedido é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. O requerimento foi apresentado após cobranças internas ao procurador-geral da República, Augusto Aras, por uma atuação criminal sobre a conduta de Ibaneis e de auxiliares.
A Justiça Federal decretou, ainda, a pedido da PGR, a prisão preventiva de quatro extremistas que haviam sido presos em flagrante, na depredação do STF. O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse à GloboNews que cerca de 50 pedidos de prisão preventiva ou temporária seriam apresentados.
Humanitário
Por "questões humanitárias", a PF liberou 599 pessoas. Em nota, a corporação afirmou que o grupo é composto de "idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e mães acompanhadas de crianças".
Mais cedo, na posse de Rodrigues, Moraes disse que é necessário "combater firmemente o terrorismo". "Não achem esses terroristas que, até domingo, faziam baderna e crimes, e agora reclamam que estão presos, querendo que a prisão seja uma colônia de férias, não achem que as instituições vão fraquejar", afirmou.
Dino falou em rigor: "E Deus não fez a anistia, não transigiu com princípios. Deus aplicou a lei, proporcionalmente".
Comentários