Os deputados estaduais de Pernambuco deverão votar nesta terça-feira (16), em sessão extraordinária, os projetos de criação dos auxílios-saúde, alimentação e moradia para os parlamentares do Estado. Juntos, os três auxílios podem gerar um gasto extra de R$ 12.377,37 por cada um dos 49 deputados. Isso equivale a R$ 606.491,13 a mais por mês e mais de R$ 7 milhões por ano para todo o Poder Legislativo.
As propostas de criação dos auxílios foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo, na terça-feira (10), dez dias após os deputados aumentarem os próprios salários de R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99 neste ano. Além do reajuste, o salário vai escalonando, até alcançar R$ 34.774,64 em 2025.
A criação dos auxílios para os deputados com média salarial muito acima do teto do setor público, da inciativa privada e da população em geral provocou críticas da OAB e de representantes da sociedade.
"É impressionante que esses atos são realizados por aqueles que, em tese, deveriam nos representar e acabam agindo de uma forma contrária àqueles que os elegeram. E fazem de uma maneira particular, porque isso acontece geralmente nas mudanças de governo e de legislaturas e, quase sempre no final do ano, para que esses projetos passem sem ser percebidos pela maioria da população", observa o secretário-geral da Associação Contas Abertas e economista, Gil Castello Branco.
Os projetos dos auxílios também foram duramente criticados pela OAB Pernambuco. O presidente da instituição, Fernando Ribeiro Lins, disse entender o reajuste nos salários, porque a remuneração estava sem aumento há 8 anos. "No entanto, a criação dos auxílios extrapola aquilo que entendemos por razoável", declarou o presidente, na última quinta-feira (12).
Gil Castello Branaco, da Contas Abertas, diz que tem acontecido um movimento de nacional de reajustes e criação de benefícios, que também se estendeu para os Estados.
"Os politicos são sempre muito ágeis e oportunistas quando se trata em fazer cortesia com o chapéu alheio. No caso, o nosso chapéu, em benefício deles próprios. Nós estamos assistindo a um festival de reajuste salarias, que começou na União. Já na metade do ano quando o Judiciário encaminhou o seu orçamento ao Executivo, o STF solicitou um reajuste d e18%. Isso acabou balizando outros reajustes, com repercusão em vários Estados, como São Paulo, Ceará e Pernambuco", critica.
BOLSA FAMÍLIA
O economista também lembra que o Brasil precisou se endividar para garantir que a população mais pobre tenha direito ao Bolsa Família de R$ 600, além de promover uma correção do salário mínimo.
"Esses aumentos e auxílios são inoportunos e descabidos. Enquanto se fala em auxílios descabidos e reajustes sob o argumento de recompor as perdas com a inflação, tem muita gente ainda tentando recuperar seus empregos perdidos na pandemia e aceitando empregos com salários abaixo do que recebiam antes ocupando função semelhante", pondera.
Em um Estado com um déficit habitacional de cerca de 247 mil unidades e uma capital com mais de 10 mil moradores de rua é, no mínimo, acintoso se pagar um Auxílio-Moradia de R$ 6.483,39 para deputados que recebem um salário de quase R$ 30 mil. O valor é suficiente para alugar um apartamento de luxo.
Também seria motivo para se envergonhar receber R$ 2.946,99 de Auxílio-alimentação, quando 2 milhões de pessoas em Pernambuco passam fome e metade dos 9 milhões de habitantes do Estado vivem na pobreza ou na extrema pobreza.
E o que dizer de receber R$ 2.946,99 de Auxílio-saúde, enquanto de uma enorme parte da população não tem plano de saúde e vive uma verdadeira via-crúcis para ser atendida no sistema público de saúde.
Aprovar esses três auxílios é ignorar a desigualdade social enfrentada pelo povo pernambucano e desrespeitar o voto dado por cada eleitor a esses deputados, que foram eleitos para representar a população e não, literalmente, legislar em causa própria.
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