DIA DA MULHER: bancada feminina da Alepe apresenta projeto de lei contra desigualdade salarial

Um Projeto de Lei (PL) que proíbe a discriminação salarial em razão de gênero está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Em meio as comemorações do Dia Internacional da Mulher, a bancada estadual feminina apresentou o PL Nº 339/2023 que veda  as empresas e demais entidades empregadoras "a discriminação salarial de trabalhadores e trabalhadoras que desempenham as mesmas funções e tenham as mesmas formação e experiência profissional, com base em gênero ou identidade de gênero".

“Essa iniciativa é uma demonstração de união da bancada feminina da Alepe na luta pelos direitos das mulheres do nosso estado. Uma bandeira também defendida pela Mesa Diretora da Casa. Infelizmente, a desigualdade salarial em razão do gênero é uma realidade em Pernambuco e em todo Brasil, e cabe a nós, agentes públicos e políticos, nos unirmos contra esses absurdos. Essa deve ser uma luta da coletividade, homens e mulheres devem se unir para combater o machismo estrutural que ainda permeia a sociedade”, justificou 3ª secretária da Alepe e autora da iniciativa, a deputada Socorro Pimentel (União Brasil).

A proposta é assinada em conjunto com as demais parlamentares da Casa: Simone Santana (PSB), Débora Almeida (PSDB), Dani Portela (PSOL), Rosa Amorim (PT) e Gleide Ângelo (PSB).

Para a deputada Simone Santana, nenhuma parlamentar gostaria que uma lei com esse propósito fosse necessária. "Mas não dá para continuar esperando que o mercado se ajuste às demandas das mulheres por um reconhecimento justo. Cabe ao estado garantir o direito à remuneração igualitária para homens e mulheres que desempenham a mesma função’, disse.

A deputada Rosa Amorim defendeu o debate sobre o tema e a necessidade de fortalecê-lo em parceria com o governo federal. "Iniciativas legislativas que coloquem em relevo este debate são muito bem-vindas. O próprio presidente Lula já trouxe o tema com centralidade e está anunciando um conjunto de ações como o projeto de lei que promove a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. Daqui da Alepe, nos somamos aos esforços de efetivar esta conquista para as mulheres", pontuou.

A deputada Dani Portela ressaltou que as micro violências contra as mulheres acontecem em todas as esferas da vida sendo a econômica uma das mais cruéis porque impede que as mulheres vivam sua vida plenamente e não sejam remuneradas de forma justa pelo trabalho que exercem da mesma forma que os homens. "A diferenciação salarial é um dos elementos mais importantes do fenômeno chamado feminização da pobreza, ao qual queremos combater de forma efetiva com esse Projeto de Lei”, defendeu.

“É muito importante essa luta e ela não acaba com esse projeto. Temos que continuar batalhando pela igualdade de espaços para homens e mulheres, essa é uma das bandeiras da bancada feminina na Alepe. É provado, nas várias esferas da gestão, que a equiparação salarial entre gêneros é salutar para empresas e para a gestão pública”, disse a presidente da Comissão de Finanças da Alepe, deputada Débora Almeida.

O PL Nº 339/2023 foi publicado na edição do Diário Oficial, desta quarta-feira, e seguirá para avaliação das comissões da Casa.