Projeto de Raquel Lyra que autoriza contratação de empréstimo de até R$ 3,4 bilhões poderá ser votado na próxima semana na Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por meio da Comissão de Justiça (CCLJ), distribuiu,  em reunião realizada na manhã desta terça-feira (18), o Projeto de Lei Nº 556/2023 que autoriza o Governo Raquel Lyra (PSDB) a contratar a operação de crédito no valor de até R$ 3,4 bilhões junto às instituições nacionais e internacionais.

A relatoria do PL ficou com o vice-líder do governo na Alepe, o deputado estadual Joãozinho Tenório (Patriota), escolhido por meio de sorteio. A matéria ainda deverá ser votada na CCLJ, na próxima terça-feira (25), e passar nas comissões de Finanças e Administração Pública na quarta-feira (26).

Com a validação dos três colegiados, caberá ao presidente da Casa, o deputado Alvaro Porto (PSDB) colocar na pauta do plenário para votação no mesmo dia.

Mesmo tramitando em regime de urgência, os parlamentares teriam até 10 dias, conforme o regimento, para apresentar emendas ao projeto - cujo prazo seria até o dia 4 de maio. No entanto, a expectativa é de que essas emendas possam ser apresentadas até a próxima reunião da CCLJ, na semana que vem.

Apesar da ausência de um plano indicando quais ações específicas vão ser contempladas com a liberação desse empréstimo, já que no texto do projeto só há duas identificações, o sentimento da Alepe até o momento, é de que ele seja aprovado sem maiores entraves.

De acordo com a solicitação do Executivo, na soma dos R$ 3,45 bilhões, a proposta autoriza que até noventa milhões de dólares sejam contratados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) visando a realização de obras no âmbito do Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco - PROSAR-PE.

Outra autorização para financiamento internacional, dessa vez com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é de até duzentos milhões de dólares vinculados a despesas de capital do programa Juntos Pela Segurança.

Nessa segunda-feira (17), a governadora Raquel Lyra, acompanhada da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), esteve pessoalmente com os deputados, no auditório Ênio Guerra, para apresentar a proposta e pedir celeridade na aprovação.

Na ocasião, ela disse que o restante dos investimentos serão destinados para a recuperação da malha rodoviária estadual e nas áreas da saúde e de recursos hídricos.

VETO ÀS PECS

No último dia 11, a Alepe aprovou duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que dão mais autonomia ao Poder Legislativo. A PEC 22/2022 aumenta o valor das emendas impositivas dos parlamentares e estabelece o regime de transferência eletrônica desses repasses. E a PEC 01/2019 autoriza os deputados estaduais a apresentarem projetos que versem sobre ordem financeira e tributária.

No momento em é repisado o discurso de que recebeu a gestão de Paulo Câmara entregou um déficit orçamentário de pelo menos R$ 7 bilhões, e de que o Estado poderá ser impedido de contrair novos empréstimos por estar em risco de ter sua nota CAPAG rebaixada de B para C, a reportagem questionou a chefe do Executivo estadual sobre como ela pretende lidar com os parlamentares a partir da aprovação de duas PECs que geram impactos financeiros.

Em resposta, Raquel Lyra disse que não há possibilidade de vetar as propostas - que ainda precisam ser sancionadas pela chefe do Executivo estadual - e que vai buscar uma relação de mais transparência junto aos deputados estaduais e prefeitos “para o que for combinado possa ser executado”.

“Importante dizer que o governo passado, historicamente, vem pagando cerca de 30% das emendas parlamentares”, criticou. “Não é simples, existe passivo muito grande em Pernambuco, pagamos de débito do ano passado mais de R$ 1 bilhão e ainda existe um acúmulo de passivo financeiro extraordinário. Estamos trabalhando com o equilíbrio fiscal, porque precisamos cortar muito para dentro. Há desperdício, há má gestão e há investigações que estão em andamento”, declarou Raquel Lyra, nessa segunda-feira.

GIRO PELO INTERIOR

Após ter completado recentemente 100 dias de gestão e sob as críticas da oposição de que nesse período não chegou a visitar nem 10 municípios do Estado, a governadora Raquel Lyra anunciou que vai realizar um giro pelo interior de Pernambuco.

A agenda será iniciada nesta quarta-feira (19), onde a chefe do Executivo vai inaugurar o novo sistema de armazenamento de energia implantado na Estação de Tratamento de Água Petrópolis, em Caruaru.

Em seguida, Raquel Lyra visita a Adutora do Agreste, em Arcoverde, no Sertão do Moxotó. No início do mês, R$ 50 milhões foram transferidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a aceleração das obras da primeira etapa, que beneficiarão 23 municípios do interior de Pernambuco.

A agenda será encerrada à noite, com visita da gestora à Expoberro, no município de Serra Talhada. Já na quinta-feira (20), Raquel Lyra segue em na capital do Xaxado, para reunir-se com prefeitos da região.

Depois a governadora  segue para o município de Sertânia, onde vai inaugurar a obra de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água do Rio da Barra. A estrutura irá levar água para populações que vivem nas comunidades de Barreiros, Cacimbinha, Maia, Rio da Barra, Salgadinho, Salgado, Santa Maria, São Gonçalo, Waldemar Siqueira e Xique-Xique.