Comissão de Assuntos Municipais da Alepe busca solução para impasses sobre os limites territoriais de municípios pernambucanos

Muitos municípios pernambucanos têm acumulado uma série de conflitos históricos sobre seus limites territoriais. Essa discussão foi pauta da Comissão de Assuntos Municipais, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que realizou duas rodadas de mediação entre as cidades que afirmam ter problemas no traçado dos seus territórios.

De acordo com o levantamento feito pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - Condepe/Fidem, responsável por coordenar o Sistema Estatístico e Cartográfico Estadual, e pelo IBGE, existem atualmente 94 pontos de conflito de limites no Estado.

O estudo foi apresentado em março deste ano e mostra que destes 94 pontos, foram identificadas 50 situações relativas a ajustes cartográficos de limites municipais com base em acidentes geográficos, registrados pelo IBGE no último Censo Demográfico, realizado em 2022.

Ainda segundo o Condepe/Findem, outras 44 situações tratam da revisão dos limites municipais, o que pode inclusive resultar no desmembramento das cidades, a depender da situação encontrada, o que torna a discussão mais complexa podendo envolver a Câmara dos Deputados.

O presidente da Comissão Municipalista, o deputado estadual José Patriota, considerou as duas audiências realizadas pelo colegiado como um grande avanço. “A Assembleia vem acumulando essa série de conflitos e dúvidas sobre os limites municipais. São leis antigas e que a realidade às vezes modifica a geografia e o território”, disse o parlamentar.

“As regiões passam a ser mais habitadas, os municípios ao longo do tempo se estruturam e passam a oferecer mais serviços e outros nem tanto. E a população vai construindo a sua identidade e o sentimento de pertencimento”, explicou José Patriota.

No último dia 19, ao participarem da audiência no colegiado, representantes dos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguaracy, no Sertão do Pajeú, entraram em acordo para solucionar as divergências territoriais existentes.

“Sabemos que a correção dos limites é importante não apenas para o Censo e para o cálculo dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, mas também por uma questão de identidade cultural dos moradores das áreas em conflito”, declarou o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, na ocasião.

O engenheiro cartógrafo do Condepe/Findem, Paulo Carvalho, que esteve presente durante a mediação, explicou que a mudança, neste caso, corrige incompatibilidades existentes entre as coordenadas legais e o verdadeiro curso do rio Pajeú, que separa as localidades.

Já os municípios de Serra Talhada e Calumbi não chegaram a um consenso sobre o traçado proposto e pediram que fossem realizados mais debates para discutir o tema.

“Como a mudança atinge uma área habitada, a solução exige que o corpo técnico da prefeitura tenha mais tempo para avaliar a documentação”, argumentou o procurador adjunto de Serra Talhada, Giovanni Simoni.

O QUE DIZ A LEI?

Na audiência realizada nesta quarta-feira (26), o superintendente do IBGE em Pernambuco, Gliner Alencar, explicou que a necessidade dos ajustes foi detectada na realização do Censo. O trabalho de campo encontrou discrepâncias com relação às leis de criação dos municípios ou àquelas que dispunham sobre a divisão administrativa e judiciária do Estado.

“Hoje temos tecnologias que permitem um refinamento maior para colocar as linhas de limites municipais”, pontuou Alencar. As informações são da equipe de Comunicação da Alepe.

A legislação federal diz que os limites intermunicipais devem ser definidos segundo linhas geodésicas entre pontos bem identificados ou acompanhando acidentes naturais. Entretanto, foram identificados traçados incompatíveis com os marcos efetivamente encontrados nas localidades, a exemplo de rios e estradas.

O deputado José Patriota ressaltou que resolver essa problemática vai trazer muitos benefícios não só para os municípios como para a população em geral. “Essas correções vão repercutir no censo, na própria área de saúde, porque cada família cadastrada gera arrecadação, vai repercutir no sentimento da comunidade a quem de fato ela pertence. São muitos benefícios”, declarou.

O próximo passo da Comissão de Assuntos Municipais, diante dos acordos firmados, será verificar o que será necessário para adequar as mudanças a legislação estadual. Um relatório técnico será encaminhado ao IBGE, que vai atualizar as coordenadas geográficas. 

"Em alguns municípios eles vão ter que contratar serviços de terceiro para adequar a cartografia e justificar o porquê e onde. Acordo dessa natureza entre Cumaru e Passira, os prefeitos vão dividir a conta e fazer a cartografia de novo. Esses ajustes são um passo muito importante", afirmou José Patriota.

Dos casos mais complexos, 24 deles têm como ponto central a ausência de descrição do distrito emancipado na lei estadual. Entre as outras 20 situações, três casos referem-se a revisão da divisa interestadual e envolvem os estados do Ceará e da Paraíba, por causa disso, elas devem ser tratadas no âmbito do Congresso Nacional.

Todos esses 44 litigiosos que envolvem questões políticas, jurídicas e técnicas mais difíceis devem ser analisados, ainda este ano.

VEJA OS MUNICÍPIOS QUE FIRMARAM ACORDO SOBRE OS IMPASSES DOS LIMITES TERRITORIAIS

- Carnaíba e Afogados da Ingazeira
- Belém do São Francisco e Itacuruba
- Afogados da Ingazeira e Tabira
- Capoeiras e São Bento do Una
- São Bento do Una e Jucati
- Solidão e Tabira
- Surubim e Bom Jardim
- Tabira e Iguaracy
- Capoeiras e Jucati
- Casinhas e Orobó
- Surubim e Casinhas
- Surubim e Cumaru
- Riacho das Almas e Cumaru
- Cumaru e Bezerros
- Frei Miguelinho e Riacho das Almas
- Carnaubeira da Penha e Floresta
- Itacuruba e Floresta
- Carnaubeira da Penha e Belém do São Francisco
- Afogados da Ingazeira e Iguaracy
- Solidão e Afogados da Ingazeira
- Jucati e São João
- Bom Jardim e Casinhas
- Calçado e Angelim
- Riacho das Almas e Bezerros