Em um acordo com articulado pela bancada de oposição ao governo Raquel Lyra (PSDB), o Projeto de Lei Nº 556/2023, que autoriza o Governo de Pernambuco a contratar empréstimos de até R$ 3,4 bilhões junto às instituições financeiras nacionais e internacionais, só deverá ser votado pelos deputados na próxima semana.
O entendimento, acertado com a presidência da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), dirigida pelo deputado estadual Antônio Moraes (PP), foi visto como mais um movimento que evidencia a dificuldade de articulação do Executivo com a Casa.
Ao apresentar o PL aos parlamentares, a governadora Raquel Lyra fez um apelo para a quebra dos prazos regimentais para que a matéria pudesse ser votada com celeridade.
No entanto, o argumento apresentado pela oposição é de que foram constatadas lacunas no PL e que seria necessário a apresentação de emendas, por isso o prazo de 10 dias, por se tratar de uma tramitação em regime de urgência, para apresentação desses dispositivos, teria que obedecer o regimento.
“Nós combinamos com a oposição que na próxima terça-feira (2), o projeto entra em votação. Ele é muito importante porque Pernambuco deverá ficar inadimplente para fazer empréstimos. Então, há uma corrida contra o tempo para ter a autorização, correr atrás das instituições financeiras e ainda correr em Brasília para pegar a aprovação do governo federal e do Senado”, explicou Moraes.
Nesta terça-feira (25), foi realizada uma audiência pública com o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, em conjunto com as comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública, para esclarecer dúvidas sobre a aplicação dos empréstimos de até R$ 3,4 bilhões.
Líder da oposição, a deputada Dani Portela (PSOL) questionou a transparência da preposição. No texto, há apenas duas especificações referentes aos empréstimos internacionais. A primeira trata de até U$ 90 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para o Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco; e o segundo é até U$ 200 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o projeto Juntos Pela Segurança.
“Não gosto de utilizar a expressão cheque em branco, mas entendo que nesse caso é uma analogia que cabe. Até agora não foi apresentado nenhum plano de trabalho relativo a esse PL, nenhum anexo que detalhe as ações. Não se diz com que se quer gastar, como se quer investir e isso é muito temerário, pois estamos lidando com a coisa pública”, disse Dani Portela.
Por sua vez, o secretário de Planejamento Fabrício Marques explicou que o projeto não detalha todos os programas que serão contemplados pela operação de crédito, porque somente depois da aprovação da lei vai ser possível negociar com os agentes. “Todos os demais a gente não explícita na lei, porque traz flexibilidade na hora da tomada da operação de crédito com os bancos nacionais”, disse Marques.
O que foi colocado anteriormente pela governadora Raquel Lyra é que os demais valores a serem contratados serão destinados a recuperação das estradas e dos grandes hospitais de emergência do Estado.
O líder do PSB na Alepe, Sileno Guedes, adiantou que uma das emendas que deverá ser apresentada pela oposição determina que os créditos não sejam utilizados em despesas correntes, ou seja, o dinheiro não pode ser usado para custeio.
“Estamos gastando ‘o limite do nosso cheque especial’, digamos assim, sem dizer para onde esse dinheiro vai ser aplicado. Vamos estudar formas de amarrar o direcionamento desses valores”, disse Guedes. A bancada se reúne nesta quarta-feira (26) para tratar do tema.
INSATISFAÇÃO
A articulação exitosa feita pela bancada de oposição, que conta apenas com o PSB e PSOL em sua formação, para conseguir o acordo de adiamento da votação do projeto de lei do Executivo, também foi vista como resultado de uma "insatisfação generalizada na Casa", que estaria atingindo inclusive a bancada governista.
Isso porque houve uma reunião aberta dos parlamentares com o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), nesta terça-feira, e entre outros pontos colocados na mesa, estava a dificuldade na relação do Executivo com o Legislativo.
Dos 25 deputados presentes, alguns relataram, sob reserva, que a principal queixa é referente às dificuldades de marcar audiências com os secretários estaduais. Além da falta de retorno, alguns parlamentares apontam que os auxiliares de Raquel Lyra não teriam “poder” para resolver boa parte das demandas.
Questionada em algumas ocasiões sobre essa relação conflituosa, Raquel Lyra afirmou que as queixas não teriam chegado até ela e que tem buscado manter o diálogo tanto individualmente quanto de forma coletiva.
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