O Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que prevê a implementação de medidas para combater a disseminação de fake news nas plataformas digitais, passa por uma votação na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (02).
PL 2630 VOTAÇÃO CÂMARA DOS DEPUTADOS
De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias (ACN), a votação do PL 2630 tem previsão para começar por volta das 18h e conta com a participação de mais de 417 deputados.
QUEM É A FAVOR E CONTRA O PL 2630 DAS FAKE NEWS?
Ainda segundo a ACN, cerca de uma hora depois da abertura das inscrições, 35 deputados se inscreveram para falar contra a proposta e 36 deputados indicam que vão falar a favor.
Os partidos Republicanos, Liberal, Cidadania e PSDB já declararam posicionamento contrário ao PL 2630.
PL 2630 VOTAÇÃO CÂMARA DOS DEPUTADOS AO VIVO
VOTAÇÃO PL DAS FAKE NEWS FOI MANTIDA HOJE (02)?
Por volta das 20h, o relator do texto do PL 2630, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), solicitou ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que a votação do projeto fosse suspensa nesta terça-feira.
De acordo com Orlando Silva, conforme divulgou a Agência Câmara de Notícias, o pedido foi pautado devido a falta de tempo suficiente para discutir sobre o texto do PL das Fake News.
Ainda segundo a ANC, Arthur Lira ouviu os líderes do Plenário e, por fim, decidiu adiar a votação do PL 2630.
"Ouvindo atentamente o pedido do relator - que para mim já é suficiente -, e os líderes, que na sua maioria encaminham por uma saída da manutenção do diálogo, o projeto nao será votado na noite de hoje", disse.
O QUE É O PL FAKE NEWS?
Conhecido como PL Fake News ou PL da Censura, o PL 2630/2020 foi criado para combater a divulgação de desinformação nas plataformas digitais.
Conforme presente no texto do PL Fake News, as medidas propostas para as plataformas digitais são:
- Criação de canais de denúncia;
- Fiscalização contínua de perfis dos usuários na internet;
- Obrigatoriedade de identificação dos usuários das redes sociais;
- Remoção de conteúdo falso e prejudicial;
- Transparência nos algoritmos usados pelas plataformas.
Entenda mais detalhes sobre o PL 2630
