O PL 2630/2020 conhecido popularmente como "PL DA CENSURA" ou "PL DA FAKE NEWS", de autoria de Orlando Silva (PCdoB-SP), pode ser votada na tarde dessa terça-feira (2).
Em trâmite no congresso desde 2020, o Projeto de Lei é discutido no plenário da Câmara dos Deputados.
PL 2630/2020 VOTAÇÃO
O projeto de lei entrou na pauta da Casa em meio à pressão das big techs, que são contrárias à proposta.
A reunião da bancada, que estava prevista para as 16h, foi remarcada para as 18h, para que os parlamentares discutam o tema. No entanto, a pauta foi adiada.
Se a quantidade de votos for menor que a necessária para a aprovação, a votação da PL 2630 será adiada.
A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
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Orlando Silva (PCdoB-SP), retirou do texto a criação de uma autarquia especial destinada à fiscalização do cumprimento da lei. A implementação da autoridade autônoma era um dos entraves nas discussões do projeto.
PL 2630 FOI APROVADA?
Ainda não há resultado da votação. Esta matéria será atualizada com os dados oficiais.
VOTAÇÃO PL 2630 ADIADA
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei (PL) das fake news, afirmou nesta terça, 2, que uma "proposta mais convergente" sobre o assunto levará no mínimo duas semanas. Silva defendeu a votação do PL para quando houver condições de se aprovar um texto mais consistente.
Ele disse que não tem uma "alternativa sólida" que produza convergência. De acordo com Silva, o ponto mais difícil do projeto é a atribuir a responsabilidade sobre a fiscalização da lei.
"A aplicação das sanções pelo descumprimento da lei é o tema que mais gera controvérsia", afirmou.
O deputado do PCdoB de São Paulo disse que há uma forte contestação de várias bancadas quanto à atribuição ficar a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo Silva, alguns imaginam que a Anatel não tem expertise para tratar de um tema tão específico e outros criticam a atuação da agência no campo das telecomunicações.
O relator pediu o adiamento da votação, que estava previsto para esta terça-feira, 2. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que consultaria os líderes dos partidos.
*Com informações da Agência Estado
