Empossado no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) durante sessão especial do Pleno, realizada nessa sexta-feira (26), o ex-deputado estadual Rodrigo Cavalcanti Novaes, chega ao órgão fiscalizador após eleição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde venceu a disputa por 30 votos a 18 do também deputado Joaquim Lira (PV).
Em entrevista ao Jornal do Commercio, o conselheiro de 42 anos, formado em Direito, e que renunciou ao seu quarto mandato para substituir a vaga deixada pela ex-conselheira Teresa Duere, falou sobre a bandeira que vai empenhar a partir de agora e o que espera da relação entre os poderes.
Jornal do Commercio - O senhor assumiu a vaga deixada pela ex-conselheira Teresa Duere, que foi a única mulher a ocupar o cargo no Conselho do TCE. Qual a sua avaliação do trabalho feito pela ex-conselheira e qual bandeira o senhor vai empenhar a partir de agora?
Rodrigo Novaes - A conselheira Teresa Duere tem uma vida dedicada à causa pública, seja nos cargos que ocupou, como deputada estadual também, e nas últimas décadas, como conselheira tendo relevantes trabalhos ao Estado. Para mim é uma honra muito grande assumir o lugar que foi ocupado por Teresa Duere. Nosso compromisso é de fortalecer e valorizar o Tribunal de Contas, mas que isso não signifique algo que fortaleça somente o seu trabalho fiscalizatório. Que possamos avançar na fiscalização e isso é importante, mas que possamos, sobretudo, contribuir com os gestores. Que possamos ajudá-los a planejar suas ações, identificar os desafios e contribuir para que esses desafios sejam superados e as políticas públicas sejam eficientes e moldadas para as necessidades do povo.
JC - Quando o senhor fala em desafio, sabemos que os municípios possuem gastos obrigatórios nas áreas da saúde e educação, no entanto, parte dos municípios muitas vezes não conseguem atingir esse percentual fixado na lei. O senhor acredita que é algo que poderia ser flexibilizado?
RN: O Tribunal de Contas deve zelar pelo cumprimento da lei. Em relação aos percentuais obrigatórios não há como relativizar isso, mas o que podemos fazer e devemos fazer para além dos percentuais, é ajudar para que esses investimentos sejam eficientes. Fazer com que esses investimentos possam melhorar efetivamente os serviços que são ofertados à população. Eu irei trabalhar muito para que possamos ajudar as gestões municipais, o Estado, a administração indireta e todos que estão dentro da capacidade de trabalho do Tribunal de Contas. Para que a gente consiga fiscalizar o cumprimento do que está previsto na lei, que possamos avançar no que diz respeito a eficiência dos investimentos.
JC - A indicação para o TCE levou em consideração o currículo e o preparo dos candidatos para o cargo, mas o resultado acabou sendo diretamente atrelado ao protagonismo político envolvendo a governadora Raquel Lyra, o presidente da Alepe, Álvaro Porto, e o prefeito do Recife João Campos. O que o senhor achou dessa questão, já que o que deveria ter sobressaído na discussão era o caráter técnico que a vaga exige?
RN: O caráter técnico foi visto. Todos os candidatos, tanto o Osvir (Thomáz) como o deputado Joaquim (Lira), como a gente, preenchemos os requisitos previstos na Constituição. Portanto, tecnicamente os três estariam habilitados. Quanto a questão política em si, não tem como você afastar a influência de líderes políticos em uma escolha desse tipo. Então às vezes extravasa os limites da Assembleia Legislativa, com presidentes de partidos e outras lideranças, por também influenciar essa escolha. Nós compreendemos isso como algo natural, mas o mais importante é que a Assembleia Legislativa escolheu legitimamente com independência e autonomia o seu representante para essa vaga no Tribunal de Contas.
JC - Qual será sua relação com o Poder Executivo e, após deixar a Alepe em seu quarto mandato, o que o senhor espera da relação entre o Governo Raquel e o Legislativo?
RN: Sobre a minha relação com o Governo do Estado, ela será sempre respeitosa como exige a função que agora estou exercendo. Não há mais oposição e nem governo, onde a vaga que ocupo precisamos ser imparciais, isentos e fazer o que a lei determina que nós façamos. Hoje, superado o processo eleitoral, irei cumprir o meu papel com minhas convicções e minha consciência dentro do que a lei exige dessa minha função. Quanto a relação da Assembleia com o Governo do Estado, enquanto deputado eu poderia dizer alguns outros fatores e peculiaridades que conheço e convivi ao longo dos últimos meses, mas o que acho que é importante e que precisa ser registrado é que o povo de Pernambuco precisa que essa relação seja harmoniosa. A lei prevê isso e exige também que ela seja respeitosa, existe a independência entre os poderes. Que possamos ter a melhor relação entre o Poder Judiciário, Legislativo e Executivo para que as políticas públicas aconteçam e que possamos trabalhar juntos pelo desenvolvimento de Pernambuco. O que não significa dizer que se terá uma relação de subserviência ou subordinação, isso não é saudável.
JC - Durante o seu discurso, após o resultado da eleição, o senhor mencionou um fato curioso sobre a disputa para a vaga de conselheiro do TCE e chegou a se emocionar. Poderia lembrá-lo?
RN: É um fato inusitado, quando eu tinha 10 anos, o meu pai [Vital Cavalcanti Novaes] concorreu para uma vaga no Tribunal de Contas com o dr. Carlos Porto. Ele não conseguiu vencer. E 32 anos depois, eu disputo a vaga com o apoio do presidente da Alepe, Álvaro Porto, que é irmão do conselheiro Carlos Porto. Com o apoio dele eu consigo chegar ao Tribunal de Contas, justamente uma semana depois do filho do dr. Carlos Porto [Eduardo Lyra Porto]. Então eu fico muito feliz que depois de 32 anos, meu pai não tendo alcançado sucesso naquela disputa, poder ser legitimado pela Assembleia para assumir essa vaga do Tribunal de Contas.
