O Projeto de Lei Complementar Nº 712/2023 apresentado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), que concede o reajuste de 14,95% para parte dos professores do Estado, será colocado em votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na próxima terça-feira (27).
A proposta havia sido rejeitada no mérito pelas comissões de Finanças e Educação e poderia ser arquivada. No entanto, o Requerimento Nº 734/2023 apresentado pelo líder do Governo Izaías Régis (PSDB), pedindo a suspensão dos pareceres contrários ao texto, foi aprovado durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21).
Com o resultado, o PL 712/2023 voltou a tramitar na Casa e será encaminhado para votação em plenário, dando um novo gás nas articulações da base governista.
Os professores estaduais e demais trabalhadores da Educação lotaram as galerias da Alepe. Eles fizeram um apelo para que os parlamentares retirassem o requerimento da ordem do dia.
A categoria alega que mais de 52 mil profissionais ficarão sem reajuste caso o Governo do Estado aplique a proposta da forma como está apresentada. Mais cedo, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) esteve com representantes do Executivo, no Palácio do Campo das Princesas, mas não houve acordo.
“Tivemos uma mesa de negociação que se resumiu à mesa, porque não houve negociação em relação ao piso com repercussão na carreira. O Governo mais uma vez não apresentou absolutamente nenhuma proposta”, explicou a presidente do Sintepe, Ivete Caetano.
“É uma intransigência, é um ataque ao nosso plano de carreira, nunca vimos isso de forma tão ofensiva. Diálogo significa você se debruçar em cima de propostas concretas”, completou a dirigente. Os trabalhadores da educação vão manter o estado de greve e uma nova mesa de negociação foi marcada, pelo Executivo, para o mês de agosto.
VOTAÇÃO
Os líderes de partidos das bancadas oposicionistas conseguiram obstruir, na segunda-feira (20), a votação do requerimento, recorrendo ao artigo 195 do Regimento Interno da Casa. Mas, na votação desta quarta-feira (21), os parlamentares tomaram conhecimento de um parecer que não permitiria a utilização da mesma manobra nesta sessão.
O requerimento apresentado por Izaías Régis foi aprovado pela maioria dos presentes - 25 votos a favor e 15 votos contra - sob muitos protestos e gritos de "vergonha".
"Lamento esse resultado porque a principal característica de um governo forte é dialogar com a população. Nenhum deputado foi colocado aqui pela governadora, eles foram colocados pela população e temos professores aqui do Litoral ao Sertão”, declarou a líder da oposição Dani Portela (PSOL).
“Dialogar não é só marcar uma reunião sem trazer proposta efetiva. Dialogar é realmente chegar na construção de um consenso possível. O tempo inteiro o sindicato se dispôs a dialogar”, completou a parlamentar, citando ainda, que há recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que poderiam ser utilizados para contemplar o reajuste para toda a categoria.
Durante a realização da sessão, vários parlamentares contrários à proposta da forma como foi encaminhada pela governadora Raquel Lyra, fizeram uso da palavra para defender as reivindicações que estão sendo apresentadas pelo Sintepe.
Por outro lado, somente após convocação de uma sessão extraordinária, feita pela Mesa Diretora da Alepe, e com o esvaziamento das galerias, parlamentares governistas fizeram uso da palavra para justificarem seus votos sobre a continuidade da tramitação do PL 712/2023.
“Tenho certeza que todos aqueles que votaram pela aprovação, votaram pensando nos 28,6 mil professores que merecem receber o piso salarial. Todos esses, sem dúvida alguma, concordam com o reajuste”, declarou o vice-líder Joãozinho Tenório (Patriota).
O parlamentar afirmou que a governadora Raquel Lyra deverá enviar oportunamente e com responsabilidade fiscal, um projeto que trata do reajuste dos demais profissionais da categoria.
A deputada estadual Debora Almeida (PSDB), que também votou favorável ao requerimento, afirmou que apesar do sindicato defender que poderiam ser utilizados até 100% dos recursos do Fundeb para contemplar toda a categoria neste reajuste, seria preciso lembrar que a verba também é utilizada para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.
“O Fundeb precisa receber uma maior contribuição da União, que é quem vai lá por meio de uma portaria e fixa o piso. Manda a bronca para os estados e municípios, mas não manda os recursos. Se a Assembleia aprovar o projeto da forma como foi encaminhado, já estará comprometendo 93% do Fundeb”, afirmou a parlamentar do PSDB.
Parlamentares que votaram a favor da continuidade da tramitação do Projeto 712/2023, que reajusta o piso dos trabalhadores da Educação
1. Adalto Santos (PP)
2. Antonio Moraes (PP)
3. Claudiano Martins Filho (PP)
4. Cleber Chaparral (União)
5. Dannilo Godoy (PSB)
6. Débora Almeida (PSDB)
7. France Hacker (PSB)
8. Gustavo Gouveia (Solidariedade)
9. Henrique Queiroz Filho (PP)
10. izaías Regis (PSDB)
11. Jarbas Filho (PSB)
12. Jeferson Timóteo (PP)
13. João de Nadegi (PV)
14. Joaquim Lira (PV)
15. Joãozinho Tenório (Patriota)
16. Joel da Harpa (PP)
17. Lula Cabral (Solidariedade)
18. Mário Ricardo (Republicanos)
19. Nino de Enoque (PL)
20. Pastor Cleiton Collins (PP)
21. Pastor Júnior Tércio (PP)
22. Renato Antunes (PL)
23. Romero Sales Filho (União)
24. Simone Santana (PSB)
25. William Brígido (Republicanos)
Parlamentares que votaram pelo arquivamento do PL 712/2023
1. Coronel Alberto Feitosa (PL)
2. Dani Portela (PSOL)
3. Delegada Gleide Ângelo (PSB)
4. Doriel Barros (PT)
5. Francismar Pontes (PSB)
6. Gilmar Júnior (PV)
7. João Paulo (PT)
8. João Paulo Costa (PCdoB)
9. José Patriota (PSB)
10. Luciano Duque (Solidariedade)
11. Rodrigo Farias (PSB)
12. Romero Albuquerque (União)
13. Rosa Amorim (PT)
14. Sileno Guedes (PSB)
15. Waldemar Borges (PSB)
