PISO DOS PROFESSORES: Deputados conseguem adiar decisão sobre aumento dado por RAQUEL LYRA aos professores

A bancada de oposição (PSB e PSOL), em articulação com a federação PT, PV e PCdoB, e o partido Solidariedade, que atuam na chamada bancada independente, conseguiram adiar a votação sobre a manutenção dos pareceres que rejeitaram o Projeto de Lei Complementar Nº 712/2023, apresentado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), concedendo reajuste do piso salarial a apenas parte dos professores do Estado.

A proposta havia sido rejeitada no mérito nas comissões de Finanças e Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na semana passada, e a base governista agora tenta evitar o arquivamento da matéria.

O Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado (Sintepe) alega que mais de 52 mil profissionais ficarão sem reajuste caso o governo do Estado aplique a proposta da forma como está apresentada.

A manobra regimental para obstruir a votação do Requerimento Nº 734/2023, apresentado pelo líder do governo na Alepe, Izaías Régis (PSDB), que se fosse aprovado permitiria que o projeto do piso salarial fosse discutido em plenário, foi utilizada pelos parlamentares para ganhar tempo, já que há uma mesa de negociação entre os profissionais da Educação e o Executivo marcada para esta quarta-feira (21).

Durante a sessão plenária, realizada nesta segunda-feira, os profissionais da educação lotaram a galeria da Alepe, manifestando-se contra a aprovação do projeto de lei e pedindo para que o governo retirasse o requerimento de pauta. 

A obstrução é um mecanismo contido no artigo 195 do Regimento Interno da Casa para fazer com que a presença dos parlamentares das bancadas solicitantes não fosse contada para quórum. Com os pedidos feitos pelos líderes de bancada Sileno Guedes (PSB), Dani Portela (PSOL), Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo (PT, PV e PCdoB), foram obstruídos os votos de 21 parlamentares, alcançando a maioria dos 40 votos possíveis e inviabilizando a apreciação do requerimento.

Entretanto, o presidente Alepe, Álvaro Porto (PSDB), poderá colocar novamente na pauta de votação desta terça-feira (21), o pedido de retomada da tramitação do PLC 712/2023. 

“Valorizar a educação não é fazer propaganda na televisão, não é lançar o ‘Juntos pela Educação’ sem ouvir ninguém. O Juntos pela Educação da governadora Raquel Lyra foi uma consultoria contratada por uma fundação, sem debater sequer com o Conselho Estadual da Educação e com a categoria”, disparou a líder da oposição, Dani Portela.

“Deve-se pagar o reajuste do piso, mas ele não é teto. O piso para ser reajuste e para valorizar a educação precisa ter repercussão na carreira. Quem valoriza a educação não espera quase seis meses sem trazer nenhuma proposta de reajuste”, completou a parlamentar.

O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) chegou a sugerir a criação de uma comissão pluripartidária para negociar diretamente com o Palácio do Campo das Princesas sobre a retirada de pauta do requerimento.

“Imaginem se daqui a pouco a governadora chama os oficiais superiores da PM e diz que vai dar aumento apenas para eles e não para os cabos e soldados ou vice versa. Isso é uma prática que desune, desagrega e desarruma o que já está arrumado que é o plano de cargo e carreira dos professores”, justificou o parlamentar.

DEFESA

No requerimento, Izaías Régis  alegou que "a aprovação dos Pareceres, como se encontram, acarretará na impossibilidade de reapresentação nesta Sessão Legislativa, de matéria com o mesmo objeto, por tratar-se de proposta da competência privativa da Governadora do Estado".

Em outras palavras, o parlamentar, líder do governo na Alepe, reforça que a manutenção da rejeição ao texto da Raquel Lyra poderá deixar os professores sem reajuste do piso salarial.

Esse é justamente o ponto que o sindicato dos professores critica o governo. Embora o reajuste de 14,95% cumpra a lei do piso, reajustando o salário para aqueles que recebem as menores remunerações, o governo não apresentou nenhuma alternativa aos demais profissionais, tampouco sinalizou a apresentação de novas propostas em substituição à que vem sendo rejeitada.

“Estamos ainda esperançosos que essa negociação possa apontar alguma saída para esse impasse, onde a governadora só quer dar reajuste para o piso e ignorar nosso plano de carreira”, afirmou a presidente do Sintepe, Ivete Caetano.

A dirigente do sindicato destacou ainda que a “postura intransigente” da governadora Raquel Lyra sobre a negociação do piso, indica que a relação com a categoria nesses quatros anos de governo, deverá ser conturbada.

De acordo com Izaías Régis, a obstrução do projeto não foi considerada positiva, mas ele destacou a articulação do governo, que teria conseguido 26 votos para aprovar o requerimento e retomar a discussão do projeto do piso.

“Estamos recebendo muita pressão também de quem irá receber o piso. São 24 mil professores que querem receber esse mês e dessa maneira não vão receber”, afirmou o parlamentar tucano.

Izaías Régis também defendeu a governadora Raquel Lyra, afirmando que ela está disposta a negociar com a categoria, mas o Executivo neste momento não tem capacidade fiscal para promover o reajuste a todos os professores do Estado.

“Nenhuma prefeitura do interior está dando esse aumento, porque ano passado, irresponsavelmente, o governo Bolsonaro deu aumento de 34% [do piso salarial]”, disse o líder do governo.

Na última segunda-feira (12), os professores da rede estadual decidiram decretar estado de greve, após realizarem uma série de paralisações em forma de protesto contra a atual gestão.