Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra da OAB-PE discute políticas públicas voltadas para a reparação histórica do povo negro em Pernambuco

Um ano após sua instalação, a Comissão Especial da Verdade Sobre a Escravidão Negra, da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), apresenta uma prestação de contas sobre sua atuação no Estado durante a audiência pública, marcada para esta sexta-feira (28), às 13h, na sede da instituição.

A audiência faz parte de uma série de ações realizadas pelo Projeto Ciranda das Pretas, que acontece há quatro anos, sempre no mês de julho, com a promoção de eventos culturais, redes de diálogos, palestras e debates, acerca do combate ao racismo.

A Ciranda das Pretas é uma iniciativa da Abayomi Juristas Negras, associação sem fins lucrativos que promove os direitos humanos e de equidade racial.

São esperados na audiência representantes do Estado, comunidade acadêmica, lideranças dos movimentos negros, dos povos quilombolas, dos povos indígenas e dos povos de terreiro de todo o estado de Pernambuco.

“Não é possível se chegar à verdade sobre a escravidão sem uma política séria de preservação da memória. Ao longo deste primeiro ano, realizamos um bom trabalho coletivo, com alguns avanços e caminhos apontados e queremos apresentar o relatório de atividades realizadas ”, disse Chiara Ramos, presidenta da Comissão de Verdade da Escravidão Negra da OAB-PE e cofundadorada Abayomi Juristas Negra.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

A Comissão Especial da Verdade Sobre a Escravidão Negra é dirigida exclusivamente por mulheres negras, entre elas a ex-deputada estadual Robeyoncé Lima - primeira advogada travesti negra de Pernambuco, que ocupa o cargo de vice-presidenta da comissão.

Em entrevista ao Jornal do Commercio, Robeyoncé pontuou alguns trabalhos desenvolvidos desde ano passado com foco em políticas públicas voltadas para a reparação histórica do povo negro em Pernambuco

“A Comissão Especial da Verdade Sobre a Escravidão Negra tem um escopo fundamental de resgatar a memória e promover a justiça. A história que nos contam, é uma história maquiada ou manipulada no modo colonizador, digamos assim, e não promove a identidade da cultura negra”, afirma a vice-presidente do colegiado.

“Dentro das várias atividades que realizamos nesse primeiro ano da comissão, temos atuado com a Defensoria Pública da União no sentido de resgatar bens materiais relacionados aos povos de terreiro. Muitos desses bens de religiões de matriz africana foram saqueados durante o regime militar no Brasil”, explica Robeyoncé Lima.

Outra ação da Comissão Especial da Verdade Sobre a Escravidão Negra é o diálogo junto ao Governo do Estado, para preservação dos museus - como o Arquivo Público e o Museu do Estado de Pernambuco - e por consequência da preservação dos documentos e registros que fazem parte da história da população negra.

“Também temos feito bastante diálogo com o pessoal quilombola do interior do Estado, principalmente na região de Salgueiro, e muitas outras comunidades. A Comissão da Verdade é também muito diferente das outras comissões, porque ela é baseada nesse dialogo”, disse Robeyoncé. Pernambuco é o quinto Estado brasileiro com o maior número de remanescentes de quilombos, com quase 80 mil pessoas, segundo dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE.

Durante a audiência, será discutido os desafios que ainda precisam ser enfrentados e quais serão os projetos prioritários para o próximo ano. A ex-deputada estadual Robeyoncé Lima afirma que mesmo com a criação do Ministério da Igualdade Racial, ainda há muitas dificuldades para se avançar na pauta de combate ao racismo como um todo, sugerindo inclusive, a criação de uma comissão a nível federal para tratar das diretrizes que possam buscar enfrentar a desigualdade racial no país.

HOMENAGENS

Durante o evento desta sexta-feira,  haverá ainda a entrega da Medalha Esperança Garcia, prêmio anual que a Abayomi e a Comissão da Igualdade Racial da OAB-PE promovem, para homenagear juristas negras que se destacaram na luta pelos direitos das mulheres negras.

Já foram prestigiadas figuras como: a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos; a escritora Conceição Evaristo; e a cirandeira Lia de Itamaracá.

Para finalizar as atividades que marcam o mês da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, no dia 30 de julho (domingo), a Abayomi se junta à equipe da caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco - CAAPE, para a realização de um passeio ciclístico que sai às 8h, do Parque da Jaqueira.