A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), segundo atos publicados no Diário Oficial do Estado do último sábado (5), exonerou quatro membros do Conselho Estadual de Educação (CEE-PE), que haviam sido nomeados na gestão do PSB. No entanto, a legalidade da substituição destes integrantes tem sido questionada pelo PSB.
O deputado estadual Rodrigo Farias (PSB) protocolou, nesta terça-feira (8), um pedido de informação ao Governo do Estado, para que seja apresentado a justificativa das exonerações dos membros do CEE-PE em pleno exercício do mandato.
De acordo com o artigo 4º da Lei 11.913/2000, que trata sobre o CEE-PE, os conselheiros só podem ser substituídos ao fim do mandato de quatro anos, o que não seria o caso, pois três dos conselheiros encerram o mandato em 2026 e o outro em 2024.
“É mais um absurdo desse governo autoritário. Sem justificativa, a governadora Raquel Lyra retirou quatro conselheiros em pleno exercício do mandato de quatro anos. As pernambucanas e pernambucanos querem explicações”, declarou Rodrigo Farias.
O parlamentar ressalta que essas mudanças estão ocorrendo às vésperas do colegiado completar 60 anos. O Conselho foi instituído através de lei e depois instalado em 29 de novembro de 1963, em sessão solene realizada no Teatro do Parque e presidida pelo então governador de Pernambuco, Miguel Arraes.
O Conselho Estadual de Educação tem como objetivo de normatizar, fiscalizar e autorizar o funcionamento das escolas, emitir pareceres e deliberar sobre assuntos de natureza pedagógica, inclusive a regularização da vida escolar dos estudantes.
Trata-se de um órgão normativo, deliberativo e consultivo do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, sendo assegurado seu caráter público, sua constituição paritária e democrática e sua autonomia em relação ao Estado e às entidades mantenedoras das instituições privadas de ensino.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco para questionar os motivos que levaram a substituição dos membros do Conselho e aguarda um retorno da pasta. Assim houver um posicionamento, a matéria será atualizada.
