No pacote fiscal que irá encaminhar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a governadora Raquel Lyra (PSDB) irá apresentar uma proposta de redução do valor cobrado pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A intenção é que Pernambuco passe a ter a menor alíquota máxima cobrada no Nordeste já a partir do ano de 2024.
Na noite desta terça-feira (8), o governo do Estado, por meio da Casa Civil, esteve reunido com deputados estaduais no Palácio do Campos das Princesas, para discutir pontos do texto, que deverá ser apresentado dentro dos próximos 15 dias. O pacote fiscal prevê aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para evitar perde de receitas com a reforma tributária que tramita no Congresso, mas traz também uma série de benesses aos cidadãos.
"Nós estamos discutindo esse pacote fiscal, onde iremos baixar alguns impotos, como o IPVA e outros, mas vamos corrigir a alíquota do ICMS, em conjunto com os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte. São os três do Nordeste que faltam atualizar a legislação, porque toda a arrecadação, de 2024 a 2028, poderá sofrer uma perda com a reforma tributária. Estamos acompanhando o que já fizeram ou estão fazendo outros estados", diz o líder do governo na Alepe, deputado Izaías Régis (PSDB), que participou da reunião com o governo.
REDUÇÃO DO IPVA EM PERNAMBUCO
No caso do IPVA, o deputado garante que o martelo já foi batido, e na parte de bondades do pacote fiscal, a alíquota que atualmente varia até 4%, a depender da potência do veículo, será cortada para quase a metade: 2,5%.
"Será o IPVA mais barato do Nordeste do Brasil. E os motoristas já serão beneficiados no ano que vem. Neste ponto, nós (deputados) e o governo já batemos o martelo", garante o parlamentar. Ainda segundo Izaías, o governo prepara reduções específicas para mototaxistas e o transporte alternativo. "Nos próximos 15 dias, estaremos com tudo definido. Fizemos uma primeira reunião. Hoje (terça-feira) foia a segunda. Teremos ainda um terceiro encontro a daqui uns oito dias para discutir novos pontos antes de finalizar o texto que será enviado", disse.
Segundo o presidente da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ), deputado Antônio Moraes (PP), nenhum aumento de imposto é visto como positivo, mas o "Pacote de Justiça Fiscal" do governo Raquel Lyra vem com cerca de 20 itens que atendem a demandas antigas dos contribuintes.
Ele cita como exemplo, além da redução do valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o parcelamento e perdão das dívidas para motos com até 160 cilindradas; o fim da multa pecuniária, que era um antigo pleito da indústria e do comércio; e a regressão escalonada da antecipação do ICMS da indústria.
“O problema é que com a reforma tributária, o governo vai precisar fazer a média de arrecadação entre 2024 e 2028, para ser remunerado depois no imposto único que foi criado. Todos os estados fizeram, com exceção de Paraíba e Pernambuco, e essa média de arrecadação vai valer por 40 anos”, explicou Moraes, antes da realização do encontro.
AUMENTO DA ALÍQUOTA DO ICMS
O parlamentar também afirmou que há uma promessa do Governo Raquel Lyra de não renovar, em 2024, o Fundo de Equilíbrio Fiscal (Feef). As receitas do fundo são compostas, sobretudo, por depósitos de empreendimentos contemplados por benefícios fiscais. No início da gestão, o Executivo encaminhou a proposta de retomada do Feef para recompor perdas orçamentárias decorrentes da queda na arrecadação do ICMS.
No caso do ICMS, o aumento da alíquota que está sendo negociado com o governo é de algo em torno dos 20%. Atualmente, a alíquota é de 18%.
A proposta deverá chegar em regime de urgência na Alepe, onde o prazo para a tramitação de emendas parlamentares é de dez dias úteis. Segundo o presidente da CCLJ, dificilmente a oposição irá abrir mão de discutir essa matéria dentro do prazo. Também há um entendimento da base governista de que conseguir a maioria dos votos para aprovar esse PL não será uma tarefa fácil.
Líder do PSB na Assembleia, o deputado estadual Sileno Guedes mostrou-se cauteloso ao comentar sobre o assunto. Ele afirmou que a proposta não chegou na Casa, mas que seria importante que os secretários da Fazenda, Wilson José de Paula, e Planejamento, Fabrício Marques, pudessem apresentar detalhes da proposta antes dela ser encaminhada.
“Esperamos que o que venha seja coerente com o que o atual governo prometeu durante a campanha, que é reduzir a carga tributária dos pernambucanos. Acho que no momento, o que podemos adiantar é a necessidade de escuta da proposta por parte dos secretários”, disse Guedes.
A estimativa é de que o governo tenha um espaço fiscal de R$ 431 milhões em 2024 para garantir as reduções propostas.
ALÍQUOTAS DE IPVA NOS ESTADOS DO NORDESTE:
ALAGOAS: a alíquota do IPVA para veículos de passeio é de 2,75% para carros de até 80 cv; 3% para carros de 81 cv a 160 cv; a 3,25% para automóveis com potência superior a 160 cv.
BAHIA: 3% para automóveis e utilitários movidos a óleo diesel; 2,5% para automóveis e utilitários movidos a outros tipos de combustíveis; 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões com capacidade de carga inferior a 2 mil kg, máquinas de terraplenagem, tratores, motos e similares.
CEARÁ: 2,5% para carros de passeio com motor de até 100 cv, 3% para modelos com trem de força acima de 100 cv até 180 cv e 3,5% para veículos de passeio com propulsor acima de 180 cv. Carros elétricos, 1,5%.
PARAÍBA: 1% para carros, motos e micro-ônibus; 2,5% para ônibus e caminhões. Donos de motocicletas de até 170 cc são isentos.
PERNAMBUCO: alíquota varia de 1% a 4% sobre o valor venal do veículo.
PIAUÍ: IPVA 2023 zerado para motocicletas de até 170 cilindradas e ônibus novos de empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte coletivo. 2,50% sobre o valor dos veículos.
MARANHÃO: 2,5% automóveis particulares; 2,5% caminhonetes e utilitários; 1% motocicletas e quadriciclos
SERGIPE: 1,0% para ônibus micro-ônibus, caminhões e cavalo mecânico; 1,5% para aeronaves; 2,0% para motocicleta e similares; 2,5% para automóveis e veículos utilitários; 3% para automóveis e veículos utilitários com valor venal a partir de R$ 120 mil.
RIO GRANDE DO NORTE: a alíquota para automóveis no estado chega a 3% sobre o valor de mercado do veículo.
