Governo Raquel Lyra convoca parlamentares para discutir proposta de aumento do ICMS
O Governo do Estado vai enviar nos próximos dias para a Alepe, um Projeto de Lei chamado de "Pacote de Justiça Fiscal" com 20 itens que atingem o contribuinte
Prestes a encaminhar para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei (PL) chamado de “Pacote de Justiça Fiscal”, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Casa Civil, se reuniu na noite desta terça-feira (8), com os parlamentares estaduais para tratar dos ajustes relacionados à revisão da alíquota do ICMS e outros itens compensatórios, como redução do IPVA.
A proposta da governadora Raquel Lyra (PSDB) é que a tributação passe dos atuais 18% para um número entre 20,50% e 20,68%, conforme publicação da coluna JC Negócios. Mas, os parlamentares devem tentar fechar a proposta em no máximo 20% - já que o aumento é considero inevitável.
Participaram desta reunião o presidente da Alepe, o deputado Álvaro Porto (PSDB), os presidentes das comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Antônio Moraes (PP), Finanças, Orçamento e Tributação, Débora Almeida (PSDB), e Administração Pública, Joaquim Lira (PV). Também foram convidados para o encontro no Palácio do Campo das Princesas os líderes dos partidos.
Segundo o presidente da CCLJ, Antônio Moraes, nenhum aumento de imposto é visto como positivo, mas o Pacote de Justiça Fiscal vem com cerca de 20 itens que atendem a demandas antigas dos contribuintes.
Ela cita como exemplo a redução do valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); o parcelamento e perdão das dívidas para motos com até 160 cilindradas; o fim da multa pecuniária, que era um antigo pleito da indústria e do comércio; e a regressão escalonada da antecipação do ICMS da indústria.
“O problema é que com a reforma tributária, o governo vai precisar fazer a média de arrecadação entre 2024 e 2028, para ser remunerado depois no imposto único que foi criado. Todos os estados fizeram, com exceção de Paraíba e Pernambuco, e essa média de arrecadação vai valer por 40 anos”, explicou Moraes, antes da realização do encontro.
O parlamentar também afirmou que há uma promessa do Governo Raquel Lyra, de não renovar em 2024, o Fundo de Equilíbrio Fiscal (Feef). As receitas do fundo são compostas, sobretudo, por depósitos de empreendimentos contemplados por benefícios fiscais. No início da gestão, o Executivo encaminhou a proposta de retomada do Feef para recompor perdas orçamentárias decorrentes da queda na arrecadação do ICMS.
DISPOSIÇÃO PARA O DIÁLOGO
A governadora Raquel Lyra tem buscado dialogar não só com os parlamentares estaduais, mas com empresários de vários segmentos, em reunião realizada nessa segunda-feira (7). Isso porque há prazos para que o aumento do ICMS seja aprovado e possa entrar em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2024.
Segundo mostrou a coluna JC Negócios, pela Constituição de Pernambuco, o orçamento do ano seguinte precisa ser aprovado até 31 de agosto de cada ano. Caso a proposta chegue ainda nesta semana na Alepe, ela deverá ser distribuída na próxima terça-feira (15), data em que a Comissão de Constituição e Justiça se reúne para debater e distribuir as matérias.
A proposta deverá chegar em regime de urgência, onde o prazo para a tramitação de emendas parlamentares é de dez dias úteis. Segundo o presidente da CCLJ, dificilmente a oposição irá abrir mão de discutir essa matéria dentro do prazo. Também há um entendimento da base governista de que conseguir a maioria dos votos para aprovar esse PL não será uma tarefa fácil.
OPOSIÇÃO CAUTELOSA
Líder do PSB na Assembleia, o deputado estadual Sileno Guedes mostrou-se cauteloso ao comentar sobre o assunto. Ele afirmou que a proposta não chegou na Casa, mas que seria importante que os secretários da Fazenda, Wilson José de Paula, e Planejamento, Fabrício Marques, pudessem apresentar detalhes da proposta antes dela ser encaminhada.
“Esperamos que o que venha seja coerente com o que o atual governo prometeu durante a campanha, que é reduzir a carga tributária dos pernambucanos. Acho que no momento, o que podemos adiantar, é a necessidade de escuta da proposta por parte dos secretários”, disse Guedes.
O deputado estadual Rodrigo Farias (PSB) também relembrou que tanto a governadora Raquel Lyra quanto a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) fizeram duras críticas com relação à possibilidade de aumento da carga tributária no Estado, durante a campanha eleitoral de 2022.
“Não existe uma Raque e uma Priscila da campanha, e uma Raquel e uma Priscila do governo. O que esperamos é que o pacote seja bom para a população de Pernambuco e não venha nenhum aumento de imposto”, afirmou o parlamentar socialista.