Pacote de Raquel Lyra começa a ser analisados na Comissão de Justiça da Alepe
O objetivo é que as pautas sejam enviadas para votação em plenário antes do dia 24 de dezembro
Nesta terça-feira (28) a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) iniciou as analises do pacote de projetos enviado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) à Casa.
Forma distribuídos para os integrantes do colegiado os 82 projetos de leis e emendas para serem analisados e receberem parecer. Entre eles, estão os 34 projetos contidos no pacote enviado na semana passada à Assembleia pela governadora Raquel Lyra, que tratam desde propostas de combate à fome e assistência social à distribuição de receitas para municípios e reestruturação do Serviço de Assistência de Saúde dos Servidores Estaduais (Sassepe).
“Nossa expectativa é de que no máximo em dez dias possamos votar na Comissão de Justiça os pareceres sobre todos os projetos da pauta, tanto os do governo como os enviados pela defensoria pública e os de autoria dos deputados, para que sejam apreciados em seguida pelas demais comissões técnicas da Casa e colocados em votação no plenário antes do final do ano parlamentar”, afirmou o presidente da CCLJ, Antônio Moraes (PP).
Modificações na estrutura do governo
O parlamenta destacou ainda que dentro do pacote encaminhado pela governadora também existem propostas de modificações na estrutura do governo e a ampliação de R$ 927 milhões nos orçamentos previstos para 2024 nas áreas de saúde, segurança pública e previdência estadual. “São bons projetos que vem resolver necessidades muito antigas do Estado”, disse.
Moraes explicou ainda que a CCLJ decidiu priorizar a votação do parecer sobre o projeto que destina recursos ao Sassepe pelo fato de, neste final de ano, vários hospitais públicos estarem em situação financeira complicada.
“Como o projeto da governadora prevê um aporte imediato de R$ 30 milhões para o Sassepe já este ano e novos recursos em 2024 e 2025, a comissão decidiu quebrar os prazos de emendas e agilizar a votação, aprovando por unanimidade, para tentar diminuir as dificuldades financeiras dos hospitais, principalmente os prestadores de serviços ao Sassepe”, disse Moraes.
Até o momento da publicação da matéria outros membros da Comissão não quiseram se pronunciar sobre a tramitação.
Prazos
Os demais projetos enviados pelo Governo do Estado estão em regime de urgência. Então, existe um prazo máximo de dez dias para que os deputados apresentem emendas e aprovem os pareceres.
O objetivo é que as pautas sejam enviadas para votação em plenário antes do dia 24 de dezembro, que é quando termina o prazo.