Raquel Lyra remaneja R$ 21,5 milhões para a Assembleia Legislativa 

Na edição extra do Diário Oficial do Estado, do dia 25 de dezembro, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), publicou um decreto que destina um crédito suplementar que ultrapassa R$ 21,5 milhões, em prol da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para a legislatura de 2023. 

O documento foi assinado de forma retroativa com a data 1º de dezembro. Segundo o texto a medida busca compensar os valores insuficientes no orçamento para despesas operacionais e investimentos da Casa Legislativa. 

Um fonte em reserva afirmou que o Executivo não estava enviando recursos extras para o órgão há algum tempo, e que o valor já era da Alepe, por isso ocorreu o remanejamento no valor e não um aporte adicional. 

POSICIONAMENTO DA ALEPE 

Em nota a Casa Joaquim Nabuco informou que o valor é justamente o remanejamento orçamentário mencionado pela fonte em reserva. 

Confira nota na íntegra 

"A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) esclarece que o crédito suplementar de R$ 21.582.800,00, conferido pelo Poder Executivo em favor do Legislativo, trata-se de remanejamento orçamentário relativo ao exercício 2023, recursos, portanto, já existentes no orçamento próprio da Alepe.

Pelo decreto 55.970, a dotação não se trata de acréscimo ao orçamento vigente do Legislativo, já que os recursos serão deduzidos de dotações orçamentárias já disponíveis.

De acordo com a Lei Federal 4.320 de 1964, créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária."