Ao chamar o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, de "incompetente" e "desafeto pessoal", o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), inaugurou um novo capítulo na conturbada relação entre o Congresso e o governo federal.
Além da disputa entre Lira e Padilha, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda teve que lidar esta semana com a votação para manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o descontentamento dos parlamentares com o veto à proibição da saidinha dos presos e a briga por recursos de emendas do Ministério da Saúde.
Relembre abaixo os principais acontecimentos desta semana na disputa entre Congresso Nacional e governo federal
Na quinta-feira, 11, Lira atacou diretamente Padilha ao chamá-lo de "incompetente" e "desafeto pessoal". O presidente da Câmara se incomodou ao ser perguntado sobre notícias de que ele teria saído enfraquecido pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, deputado suspeito de ser mandante da morte da vereadora Marielle Franco. "(A notícia) foi vazada do governo e, basicamente, do ministro Padilha, que é um desafeto além de pessoal, incompetente", declarou Lira.
"É lamentável que integrantes do governo interessados na estabilidade da relação harmônica entre os Poderes fiquem plantando essas mentiras, essas notícias falsas que incomodam o Parlamento. E, depois, quando o Parlamento reage, acham ruim", acrescentou.
Em resposta a Lira, Padilha publicou um vídeo nas redes sociais que mostra um elogio feito por Lula ao trabalho dele. Nas imagens, o presidente da República diz que o ministro "tem o cargo mais espinhoso" no governo por lidar com o Congresso e diz que ele vai bater recorde. "Padilha vai bater recorde, porque é o ministro que está durando muito tempo no seu cargo. E vai continuar pela competência dele", afirmou.
Na sexta-feira, 12, Padilha acrescentou que não se "rebaixaria" ao nível do presidente da Câmara. "Eu fico com as palavras do presidente Lula", disse. "Sobre o resto das palavras, sinceramente eu não vou descer a esse nível. Sou filho de uma alagoana arretada que sempre disse: meu filho, se um não quer, dois não brigam", complementou.
Ele disse ainda que quer que Legislativo e Executivo sejam uma "dupla de sucesso". "Queremos repetir a dupla de sucesso que tivemos no ano passado sem nenhum tipo de rancor. Sobre rancor, a periferia da minha cidade (SP) produziu na grande figura do Emicida, que mano, rancor é igual tumor, envenena a raiz, a plateia só deseja ser feliz. Eu sou deputado e converso com todos os deputados e deputadas, senadores e senadoras, e sei que todo mundo ali quer ser feliz", afirmou.
Lula e Pacheco defendem Padilha
Em uma cerimônia em São Paulo na sexta-feira, 12, Lula saiu em defesa de Padilha. "Só de teimosia, o Padilha vai ficar muito tempo nesse ministério, porque não tem ninguém melhor preparado para lidar com a diversidade dentro do Congresso Nacional que o companheiro Padilha", disse o presidente.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) buscou colocar panos quentes na situação. "Ninguém é perfeito, mas ninguém também é tão mau assim. A gente tem que conviver com as divergências e eu espero que a relação do Parlamento com o Executivo, especialmente com essa peça-chave que é o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, possa ser a melhor possível", afirmou na quinta-feira, 11.
Pacheco acrescentou que considera o responsável pela articulação política do governo "competente".
"O que eu posso dizer é que eu me esforço muito para manter uma boa relação com o governo, com o próprio ministro Alexandre Padilha, por quem eu tenho afeição, eu tenho simpatia, e o considero também competente. Da parte do Senado, nós vamos buscar ter o melhor relacionamento possível com o governo e com o próprio ministro Padilha", completou.
Disputa começou com intervenção do governo na votação de Brazão
A Coluna do Estadão mostrou que o estopim para a nova crise entre Padilha e Lira foi a intervenção do governo na votação sobre a prisão de Chiquinho Brazão. A orientação do governo foi para que sua bancada votasse a favor da manutenção da prisão preventiva do parlamentar acusado de mandar matar a vereadora do Rio Marielle Franco em 2018.
Segundo a Coluna, Lira reclamou a aliados que o acordo entre Câmara e Executivo previa que eles não interferissem na votação.
A Coluna do Estadão também mostrou que, no começo da semana, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), havia afirmado aos pares no Congresso que o governo não tinha relação com a votação da prisão. Integrantes da bancada do PSOL ficaram irritados e, com a repercussão negativa, Padilha inteveio e fez o Planalto mudar a estratégia. Ele chamou Guimarães para uma conversa para dizer que a base deveria ser orientada a votar para que Brazão continue preso.
Até então, a estratégia de líderes do Centrão era esvaziar a votação para que não houvesse quórum para manter Brazão preso. O parlamentar nega envolvimento com o assassinato de Marielle.
Aliados do governo ouvidos pelo Estadão/Broadcast avaliam que a votação sobre Brazão enfraqueceu o nome apoiado por Lira à sucessão na Presidência da Câmara, Elmar Nascimento (União Brasil-BA). O líder do União verbalizou em público que votaria pela soltura de Brazão e, com isso, avaliam governistas, pretendia fazer um aceno aos bolsonaristas para garantir apoio à sua candidatura. Como o deputado foi mantido preso, afirmam aliados do governo, Elmar perdeu força e quem ganhou um impulso na disputa pela sucessão de Lira foi o líder do PSD, Antonio Brito (BA), que já era o preferido de Lula para o posto.
Entre os três favoritos na disputa, Brito foi o único que votou a favor da prisão de Brazão. Para deputados ouvidos pelo Estadão, o resultado dessa votação mostra que talvez nem Elmar teria tantos votos assim para alcançar a Presidência da Câmara e nem Lira pode ser o fator único para decidir o seu sucessor.
Veto à proibição de 'saidinha' contraria Congresso
Outro episódio que amargou a relação entre o governo federal e o Congresso foi o veto parcial de Lula à proibição da saída temporária de presos para visitas familiares. O projeto de lei com essa determinação havia sido aprovado com ampla maioria no Congresso.
A recomendação de veto parcial ao PL foi feita ao presidente pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O governo teme uma rebelião de facções criminosas nos presídios caso esse benefício, concedido desde 1984, seja derrubado. Todos os outros artigos do projeto, inclusive o que proíbe a "saidinha" de presos do regime semiaberto, foram mantidos.
Parlamentares da oposição prometeram, nas redes sociais, que vão se organizar para derrubar o veto. Em contrapartida, a base aliada da gestão petista defendeu o presidente, afirmando que Lula manteve a maior parte da proposta.
Verba da Saúde continua em disputa
No começo da semana, a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, afirmou que não tem qualquer problema de relacionamento com o Legislativo. "Com relação ao Congresso, considero que tenho uma relação boa. Me reuni e recebo deputados, individualmente e em bancadas. Bancadas de Estados governados por partidos da base e de oposição. Senadores, igualmente. Então, vejo que não há nenhum problema na relação com o Congresso", afirmou.
Nísia tem o posto cobiçado por parlamentares do Centrão. Nas últimas semanas, congressistas de várias legendas vêm demonstrando descontentamento com a gestão dela, principalmente em relação à destinação de verbas para Estados e municípios. Os parlamentares reclamam da falta de transparência nos critérios usados pelo Ministério para definir para onde vai o dinheiro. O Estadão mostrou que a liberação das verbas atendeu a pedidos de congressistas e de Padilha, e ignorou critérios técnicos do próprio Ministério.