SUPREMO

Fachin mantém decisão que trancou processo contra Temer

Fachin justificou que a decisão "está suficientemente fundamentada"

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Estadão Conteúdo

Publicado em 08/05/2024 às 20:32
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão que encerrou o processo por corrupção passiva contra o ex-presidente Michel Temer por suspeita de receber propinas do grupo J&F.

A ação foi penal foi trancada por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu.

ARGUMENTO DE FACHIN

O argumento do ministro foi processual. Fachin justificou que a decisão "está suficientemente fundamentada" e que não é possível analisar novamente as provas por meio do recurso extraordinário

"Como também se observa, a exauriente análise da falta de justa causa para a instauração da ação penal, à luz dos fatos e das provas constantes dos autos, não possibilita o exame da controvérsia, em sede de recurso extraordinário", escreveu.

A investigação ficou conhecida porque o ex-assessor da Presidência, Rodrigo da Rocha Loures, ex-deputado federal, foi flagrado com uma mala com R$ 500 mil de delatores da JBS.

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