Vereadores pressionam prefeito João Campos a armar Guarda Municipal

Nesta segunda-feira (13), a Câmara Municipal do Recife aprovou o requerimento nº 4273/2024, de autoria do vereador Alcides Cardoso (PL), que solicita ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), que adote as medidas necessárias para armar a Guarda Municipal. A matéria foi aprovada pelo plenário com 15 votos favoráveis, seis contrários e duas abstenções, em votação nominal. 

Em defesa da pauta, Cardoso lembrou que a Casa José Mariano fomentou o debate sobre o armamento da Guarda nos últimos anos. 

“Não estou pedindo para armar por armar. [Pedimos guarda] treinado e armado. São 256 horas-aula. Nós fomos visitar o pessoal no Cabo. Professores, sala de aula”, ilustrou.

“Acho que a própria Guarda quer isso, espera isso. Ele quer isso, ele espera isso. Ele sai de casa como um guarda, como uma pessoa para a segurança, e sai desarmado”, continuou o parlamentar. 

A reportagem do Jornal do Commercio procurou a Prefeitura do Recife para saber o posicionamento do Executivo sobre o requerimento, mas até a publicação desta matéria não houve retorno. 

Vereadores saíram em defesa do requerimento 

Dos 15 votos a favor um foi do vereador Osmar Ricardo (PT) e outro de Felipe Alecrim (PL). 

Ricardo afirmou que a iniciativa ajudaria a suprir dificuldades enfrentadas pelo próprio Estado de Pernambuco, que é o ente federativo que detém a obrigação de gerir a segurança pública.

“Fizemos muitas audiências públicas, muitos debates. Já lotamos esta Casa várias vezes, fizemos vários atos com os próprios guardas municipais para que armassem a Guarda”, recordou.

“É preciso que o governo [municipal] aceite isso, que resolve em parte o problema, inclusive, da governadora. Ele tem que, também, ajudar a governadora na questão da segurança pública”, sugeriu Osmar Ricardo. 

Já Alecrim, assim como citou Alcides Cardoso, chamou atenção para o treinamento e preparação. 

“Eu faço o registro de que sou a favor do armamento da Guarda Municipal. Obviamente, com o devido cuidado, com a devida preparação, formação, para que os guardas municipais possam participar de forma mais efetiva da segurança pública. Já existem dados estatísticos que mostram que as cidades que armaram a Guarda Municipal reduziram os índices de criminalidade”.

Oposição 

O vereador Ivan Moraes (PSOL) é contra o armamento da Guarda Municipal do Recife e desde o ano passado defende esse posicionamento. Na votação do requerimento não foi diferente, o parlamentar votou contra a aprovação da pauta. 

"Não é uma boa ideia armar a guarda municipal. É fundamental que o Recife e os municípios façam seu dever de casa no que se refere à prevenção à violência. Cabe ao município outras tarefas diversas que a de realizar o poder coercitivo do Estado, isso quem realiza é a Polícia Militar", afirmou. 

"Não existe, em nenhuma literatura sobre prevenção à violência, um indicativo de armas de fogo num espaço conglomerado de gente. O que vai fazer a guarda do mercado público não é para fazer armada mesmo não. Não há elementos que diga pra gente que há ocorrências de crimes armados em mercados públicos. O que existe na verdade é um desejo de ter arma por aí. É uma ilusão de que você ter mais arma na rua vai ter mais segurança. Não há dados científicos que comprovem isso", completou o vereador. 

Discussões 

Em uma série de matérias publicadas sobre o tema na Coluna Segurança assinada pelo jornalista Raphael Guerra no Jornal do Commercio, é possível acompanhar a discussão entre os poderes e o posicionamento dos guardas municipais. 

Em pelo menos 20 capitais do País, a Guarda Municipal já atua armada. Recife é a única capital do Nordeste que não aderiu. 

No início de novembro de 2023, o Sindicato dos Guardas Municipais, Subinspetores, Inspetores e Agentes de Trânsito do Recife (Sindguardas) revelou a coluna que os guardas queriam utilizar armas de fogo. 

"A questão do armamento é uma situação de necessidade por causa da violência imposta. A gente sempre entendeu que a Guarda Municipal pode colaborar contra a violência. E a lei reconhece isso. Já tivemos vários diálogos com o secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti, sobre o assunto, mas ele tem um pensamento diferente", disse Marília Viana, presidente do Sindguardas à Coluna Segurança. 

A polêmica sobre o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal teve início com a publicação de um artigo assinado pelo vereador Paulo Muniz (PL) na edição do JC do dia 26 de outubro.

No dia seguinte, o secretário de Segurança do Recife, Murilo Cavalcanti, foi questionado pela reportagem sobre o assunto. Mas se mostrou contrário à medida.

Desde então, essa pauta vem repercutindo na Câmara do Recife.