'Não faz diferença colocar armas nas mãos dos guardas municipais', diz ex-secretário nacional de segurança
Categoria tem solicitado a adesão às armas de fogo, mas Prefeitura do Recife resiste à medida
Apesar de guardas municipais defenderem o uso de armas de fogo durante o expediente para combater a violência, a Prefeitura do Recife já indicou que isso não ocorrerá. Ex-secretário nacional de Segurança Pública, o coronel reformado José Vicente da Silva Filho disse concordar com a decisão do município.
"Não faz a menor diferença colocar a arma nas mãos dos guardas municipais. Nós estamos percebendo que alguns municípios estão colocando até tropas especiais, mas isso não reforça a segurança. As prefeituras têm papel importante na prevenção, como por exemplo em toda parte de iluminação. Deixar as ruas arrumadas e limpas, em ordem. Isso afeta também a segurança", argumentou, em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nessa sexta-feira (3).
"Os guardas municipais precisam ser agentes de prevenção, no sentido mais amplo, e deixar essa questão da reação ao crime para a PM, que tem mais preparo e mais gestão para esse tipo de problema. O secretário da Segurança (Cidadã) do município, Murilo Cavalcanti, é reconhecido pelo grande papel de prevenção que faz sem precisar apelar para as armas", completou o especialista.
O coronel reformado destacou a experiência do Centro Comunitário da Paz (Compaz) do Alto Santa Teresinha, na Zona Norte do Recife, que, segundo ele, conseguiu reduzir os índices de criminalidade no bairro.
Também reforçou que o governo do Estado precisa fazer uma integração entre as polícias e as guardas municipais para garantir mais segurança.
"O que nós precisamos primeiro é de um plano competente para o aparato de segurança do Estado do Pernambuco. Esse plano, naturalmente, tem que contemplar um relacionamento com as estruturas das prefeituras. A prevenção precisa ser feita, e isso tem que estar no bojo de um plano de segurança do Estado", disse.
No lançamento do programa Juntos pela Segurança, no final do mês de julho, a governadora Raquel Lyra citou que haverá esse trabalho de integração, mas ainda não detalhou como isso será feito.
EMBATE SOBRE O TEMA
A volta da discussão em torno do uso de armas de fogo pela Guarda Municipal no Recife ocorreu após a publicação de um artigo assinado pelo vereador Paulo Muniz (SD) na edição do JC do dia 26 de outubro. "A Prefeitura do Recife tem um papel fundamental a desempenhar na melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos. E uma maneira decisiva de fazer isso é armar nossa Guarda Municipal", afirmou o texto.
Em ao menos 20 capitais do País, a Guarda Municipal já atua armada. Recife é a única capital do Nordeste que não aderiu.
No dia seguinte, Murilo Cavalcanti foi questionado se a prefeitura voltou a estudar o tema. Mas o secretário municipal se mostrou contrário à medida.
"Não há evidência de que armar a Guarda Municipal irá diminuir a violência. O Brasil vive um momento muito difícil, com explosão da violência em todos os grandes centros urbanos. Mas armar a Guarda não é a pauta do momento."
Para Murilo, o investimento em políticas públicas em áreas mais vulneráveis, mapeadas pela Prefeitura do Recife, pode trazer melhor resultado no combate à violência.
CATEGORIA QUER USO DE ARMAS DE FOGO
Em entrevista ao JC, Marília Viana, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, Subinspetores, Inspetores e Agentes de Trânsito do Recife (Sindguardas), declarou que a categoria quer a adesão ao uso de armas de fogo em serviço.
"A gente sempre entendeu que a Guarda Municipal pode colaborar contra a violência. E a lei reconhece isso. A Prefeitura recebeu R$ 3 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Urbana para investimentos na área. Esse recurso pode ser investido para armar a guarda e combater a violência sofrida pela sociedade. É importante lembrar também que somos uma instituição com controle interno e externo. Temos nossa corregedoria para fiscalizar o trabalho dos guardas municipais", pontuou.
PREFEITURA CONTRATA VIGILANTES ARMADOS
Apesar de optar por não equipar a Guarda Municipal com armas de fogo, a Prefeitura do Recife faz contratações de empresas de vigilância privada armada. O argumento é de que os serviços são complementares e têm o objetivo de ampliar a segurança dos equipamentos públicos.
A prefeitura foi questionada pelo JC sobre o motivo pelo qual a Guarda Municipal não é treinada e equipada para fazer uso de armas de fogo nos locais onde há vigilantes privados armados.
Por meio de nota, a prefeitura argumentou que a Guarda Municipal "atua na segurança patrimonial de equipamentos públicos que, em sua maioria, prescindem de armas de fogo para sua vigilância, como parques e praças". E que qualquer mudança na forma de atuação deverá passar por amplo debate com a sociedade.
"Em relação ao emprego de vigilância privada, não se constitui serviço conflitante com a proteção patrimonial, uma vez que é complementar e visa ampliar a cobertura de segurança dos equipamentos municipais", completou a prefeitura.
O JC pediu à Prefeitura do Recife para esclarecer em quais situações estão sendo contratados vigilantes armados, mas não houve resposta.
DEBATE NA RÁDIO JORNAL
Nesta segunda-feira (6), a partir das 11h, o Debate da Super Manhã, da Rádio Jornal, também vai discutir o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal. A apresentação é da jornalista Natalia Ribeiro.
Na bancada, estarão presentes Murilo Cavalcanti, secretário de Segurança Cidadã do Recife; Osvaldo Morais, secretário de Defesa Social do Ipojuca; José Luiz Ratton, coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Crime, Violência e Políticas Públicas de Segurança da Universidade Federal de Pernambuco; e Raphael Guerra, titular da coluna Segurança, deste JC.