Vereadora do PSOL quer que João Campos crie cota para egressos da Funase no Prouni Recife

A vereadora Elaine Cristina (PSOL) quer que adolescentes e jovens do Recife egressos do sistema socioeducativo tenham direito à cota em programas de educação, como o Prouni Recife e Embarque Digital.

Por isso, a parlamentar protocolou, na Câmara do Recife, um requerimento ao prefeito João Campos (PSB), e aos secretários Fred Amâncio (Educação) e Adynara Campos (Trabalho e Qualificação Profissional), que deve ser votado pelo Legislativo na próxima segunda-feira (3).

De acordo com o documento, a iniciativa tem o objetivo de garantir o desenvolvimento profissional e a autonomia financeira dos egressos do sistema socieducativo, que, em Pernambuco, está sob responsabilidade da Funase.

Para ser aprovado, o requerimento precisa a maioria dos votos dos vereadores presentes na sessão quando ele for colocado em pauta. Por exemplo, se, dos 39 parlamentares, apenas 20 marcarem presença no dia, a solicitação precisaria de 11 votos para ser enviada à Prefeitura.

Segundo a Câmara, o requerimento deve ser apreciado apenas em votação simbólica, quando os parlamentares não precisam registrar os votos no sistema da Casa. Isso só muda se algum vereador pedir votação nominal no momento que a proposta for anunciada.

Só depois de aprovado pela Câmara o requerimento será enviado o prefeito João Campos, que pode atender à solicitação ou não.

Se acatado pelo prefeito, será reservardo um percentual de, no mínimo 3%, para os jovens e adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas em programas de educação.

JUSTIFICATIVA

Ao justificar o requerimento, a vereadora Elaine Cristina relembra que, de acordo com a Constituição Federal, a educação é um direito fundamental social.

Ela reforça ainda que a instituição de cota para jovens e adolescentes egressos do sistema socieducativo busca evitar a ociosidade e a reentrada no sistema que esses adolescentes em sua maioria enfrentam após o cumprimento de medidas socioeducativas.

"[Compreendo] a educação como uma potente ferramenta de transformação social e assume compromisso com a defesa dos direitos da juventude da nossa cidade, sobretudo os que se encontram em situação de vulnerabilidade. A sociedade impõe aos jovens e adolescentes um rótulo de egresso do sistema socioeducativo, de modo a estigmatizá-los, fato que os colocam em situação de falta de oportunidades", justificou Elaine.