LDO 2025 é aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco
Estimativa do governo é de que receitas totais em 2025 sejam de R$ 54,7 bilhões, valor R$ 5,2 milhões superior ao orçamento de 2024
A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLDO), apresentado pelo governo do Estado no início de agosto. O texto agora segue para sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB).
A LDO define os critérios para elaboração e execução do orçamento de Pernambuco no ano que vem. A estimativa do governo é de que o montante de receitas totais seja de R$ 54,7 bilhões, valor que é R$ 5,2 milhões superior ao orçamento de 2024, fechado em R$ 49,5 milhões.
Esse montante, contudo, poderá sofrer alteração com base no cálculo de recebimento do Fundo de Participação dos Estados (FPE), repassado pelo Governo Federal.
Os valores oficiais serão definidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada pelo Executivo à Alepe até o dia 4 de outubro. O orçamento deve ser aprovado pela Casa até o dia 5 de dezembro.
Pelos cálculos atuais, o governo também prevê que as receitas totais do estado para os próximos anos alcancem R$ 56,8 bilhões em 2026 e R$ 57 bilhões em 2027.
LDO 2025 aprovada
O projeto aprovado no plenário da Alepe sofreu poucas alterações durante a tramitação no Legislativo. O relatório final foi liberado pela Comissão de Finanças na última terça-feira (27).
No próximo ano, 0,8% da receita corrente líquida será reservada ao pagamento das emendas parlamentares impositivas. Isso corresponde a R$ 6 milhões para cada parlamentar indicar investimentos.
A versão final do texto também incorporou emenda que incluiu políticas públicas de infraestrutura e segurança hídrica no rol das despesas que não poderão sofrer limitações pelo Poder Executivo após aprovadas no orçamento.
A presidente da comissão e relatora geral do projeto no colegiado, deputada Débora Almeida (PSDB), também propôs reduzir a periodicidade do relatório de execução das emendas parlamentares elaborado pela Secretaria de Planejamento do Estado.
“A LDO de 2025 incorporou contribuições da Assembleia Legislativa que foram apresentadas no ano de 2023 à LDO 2024. A emenda que apresentamos é de ordem mais técnica, para que o relatório seja encaminhado para a comissão mensalmente, e a gente possa informar os deputados”, explicou.
A relatora destacou aumento de R$ 930 mil no valor que cada deputado poderá destinar do orçamento via emendas parlamentares. Essa cota deve chegar a R$ 6,176 milhões, que poderão ser direcionados para ações em áreas como educação, saúde e segurança pública.
O projeto estabelece que cada dotação dessas não poderá ser inferior a R$ 20 mil, se destinada a entidade privada, ou R$ 60 mil, nos demais casos.
Já para a totalidade das receitas tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria) foi estimado um crescimento de 5,3% para 2025, 6,4% para 2026 e 6,3% para 2027. A estimativa considerou, além do crescimento da economia (PIB) e a inflação do período, o esforço arrecadatório da fazenda estadual.