TCE abre prazo para defesa da Prefeitura do Recife na auditoria das creches

Após formalização de auditoria especial para apurar denúncias de irregularidades em creches conveniadas da rede municipal de ensino, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu prazo para defesa da Prefeitura do Recife, além de negar medida cautelar que suspenderia repasses financeiros e funcionamento das unidades.

Em parecer técnico, o Departamento de Controle Externo (DEX) e o Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania (DEDUC), órgãos auxiliares do TCE-PE, reconheceram as denúncias apresentadas em 6 de setembro.

“Considerando que os argumentos apresentados pela denúncia vinculada ao pedido de Medida Cautelar foram validados no decorrer do relato deste Parecer, conclui-se que existem: 1) indícios de desrespeito à regulamentação nas parcerias firmadas pela Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Educação, e as Organizações de Sociedade Civil vinculadas ao Chamamento Público nº 009/2023; 2) possível favorecimento político nos pactos realizados, levando-se em consideração os vínculos públicos e sociais relacionados aos dirigentes das OSCs; e 3) ausência de publicidade e transparência nos atos relacionados às parcerias firmadas”, diz o parecer.

Por fim, DEX e DEDUC opinaram pela não concessão da medida cautelar, o que garante a manutenção dos repasses financeiros às creches e do funcionamento das unidades.

“A suspensão imediata dos repasses pode resultar na interrupção dos serviços de educação infantil, causando dano direto às crianças e suas famílias e comprometendo a estabilidade do programa educacional”, diz trecho do documento.

Na sequência, DEX e DEDUC recomenda que “sejam realizadas análises aprofundadas”, bem como as “devidas responsabilizações” a serem “apuradas no âmbito de um Processo de Auditoria Especial”.

“Tal medida permitirá uma investigação minuciosa das irregularidades, garantindo a proteção do interesse público e a integridade dos serviços prestados, sem causar danos imediatos à comunidade atendida”, finaliza.

Agora, a defesa da Prefeitura do Recife tem um prazo de cinco dias úteis para manifestação, à medida em que a auditoria especial tem andamento. O relator do caso, conselheiro Eduardo Porto, poderá optar pela decisão na análise da auditoria em curso ou dentro da prestação de contas regular da Secretaria de Educação do município.

Creches no centro do debate

As denúncias de irregularidades em creches conveniadas da rede municipal vem sendo tema central dos candidatos de oposição na eleição para a prefeitura do Recife, que acusam o candidato à reeleição João Campos (PSB) de usar o programa de creches para benefício político.

Gilson Machado (PL), que tem se referido ao caso como “suposto esquema de máfia das creches”, sofreu derrotas sucessivas na Justiça Eleitoral, que resultaram em direito de resposta de João Campos por uma semana em seu guia eleitoral e inserções de Rádio e TV, por explorar as denúncias sobre creches municipais.

Daniel Coelho (PSD) também tem feito críticas ao programa de creches da atual gestão. Em sabatina na Rádio Jornal no dia 4 de setembro, afirmou que o modelo é “coronelista” e “feito no toma lá, dá cá”.

Dani Portela (PSOL), nas redes sociais, afirmou que o caso é “verdadeiro escândalo”. Já em sabatina na Rádio Jornal, comentou resposta de João Campos sobre o tema, afirmando que "é chamar o povo do Recife de burro".

Já o candidato à reeleição, durante sabatina na Rádio Jornal, afirmou que “não há ingerência política” e que o processo de seleção é rigoroso, além de destacar que o modelo é regulamentado pelo Ministério da Educação (MEC).

“Existe um modelo regulamentado pelo MEC de creches conveniadas, diversas capitais no Brasil fazem uso dessa rede. São mais de 10 etapas técnicas que a entidade precisa fazer para poder ser habilitada. Qualquer tipo de não cumprimento de exigência, a prefeitura pode e deve e descredenciar. Temos hoje cinco processos de descredenciamento de creches que não se adequam ao modelo", afirmou João Campos.

Creches também foram alvo do Ministério Público

Além do TCE-PE, a gestão de creches da Prefeitura do Recife também se tornou alvo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que instaurou inquérito para investigar a condição das unidades conveniadas.

À época, a Secretaria de Educação informou que “não foi notificada pelo Ministério Público de Pernambuco” e que “recebeu apenas uma solicitação de informações com prazo de entrega de 20 (vinte) dias úteis”.

A pasta também ressaltou que “as creches possuem um importante papel no desenvolvimento das crianças e que, além das unidades conveniadas, a rede de ensino do Recife possui mais de 100 creches próprias”.