Governo do Estado se manifesta após abertura de auditoria especial do TCE-PE

Após o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abrir auditoria especial para apurar possíveis irregularidades em escolas da rede estadual, o Governo do Estado se manifestou sobre o caso, nesta sexta-feira (20).

Procurado pela reportagem do Jornal do Commercio, o Governo do Estado se manifestou através da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), por meio de nota (confira íntegra abaixo).

A pasta informou que “todas as escolas entregues e a serem entregues” na gestão atual “só são inauguradas com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)” e que está empenhando esforços para “regularizar o licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE)” das escolas entregues em períodos anteriores.

Ainda na nota, a pasta destaca que está “em busca de resolver os problemas herdados de gestões anteriores”, comunicando um grupo de trabalho está conduzindo força-tarefa “para garantir que todas as escolas que serão convocadas para regularização sejam devidamente ajustadas em conformidade com as normas vigentes”.

Sobre a auditoria, a Secretaria afirma que “não tem ciência de notificação ou qualquer pendência” e que “permanece à disposição” para prestar esclarecimentos, destacando que é “obrigação de qualquer gestão pública dar transparência a questões dessa natureza, e, sobretudo, corrigir os erros, mesmo quando cometidos no passado”.

Entenda o caso

O TCE-PE publicou, na última quinta-feira (19), que vai apurar possíveis irregularidades no licenciamento de escolas estaduais junto ao Corpo de Bombeiros. O processo foi instaurado na última terça-feira (17), pelo deputado estadual Waldemar Borges (PSB).

A auditoria prevê a avaliação da ausência dos Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas escolas da rede estadual de ensino. O AVCB comprova se as edificações, novas e antigas, possuem sistemas de segurança contra incêndio e pânico, previstos na Lei Estadual nº 11.186/94. O documento é necessário para o licenciamento sanitário desses locais.

Confira a nota na íntegra abaixo:

“A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) informa que todas as escolas entregues e a serem entregues nesta gestão só são inauguradas com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Quanto às escolas entregues nos períodos anteriores, a SEE está empenhando esforços para regularizar o licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).

Em busca de resolver os problemas herdados de gestões anteriores, a pasta comunica que um grupo de trabalho mapeou e está conduzindo uma força-tarefa para garantir que todas as escolas que serão convocadas para regularização sejam devidamente ajustadas em conformidade com as normas vigentes e apresentem um plano ao CBMPE.

Com relação à auditoria, a SEE esclarece que, até o momento, não tem ciência de notificação ou qualquer pendência. O órgão permanece à disposição para colaborar e prestar quaisquer esclarecimentos que sejam solicitados, pois entende que é obrigação de qualquer gestão pública dar transparência a questões dessa natureza, e, sobretudo, corrigir os erros, mesmo quando cometidos no passado.”, diz a nota.