Creches da prefeitura do Recife viram alvo de inquérito do Ministério Público de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para apurar a denúncia de ausência de Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em creches inauguradas pela prefeitura do Recife.

De acordo com o MPPE, os elementos trazidos pelos denunciantes "são insuficientes para a formação do convencimento", e o inquérito foi instaurado a partir da necessidade de efetuar diligências para a compreensão da questão.

A decisão foi assinada na última quinta-feira (12) pela promotora de Justiça Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda. Segundo ela, o inquérito foi aberto a partir de denúncias sigilosas recebidas por meio da Ouvidoria do órgão e de notícias veiculadas na imprensa sobre possíveis irregularidades nos equipamentos.

As denúncias sobre a suposta falta de documentação legal das creches foram noticiadas pelo Marco Zero Conteúdo e, desde então, se tornaram o principal tema de crítica dos opositores à gestão de João Campos (PSB) nesse período eleitoral.

As creches citadas no documento do MPPE são:

• Creche Pão da Vida 1 e 2, na Ilha de Joana Bezerra e no bairro de São José;
  
• Creche Arca de Noé, no Arruda;
• Escola Comunitária Mundo Infantil do Chié, em Campo Grande;
  
• Sociedade Beneficente Mista 12 de Outubro, em Areias.

Entre as ações previstas no inquérito estão uma visita e uma vistoria técnica nas creches, feitas pela promotora titular, pela Equipe Pedagógica das Promotorias de Educação e pela Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT).

Esses eventos estão marcados para os dias 16 e 17 de setembro, segunda e terça-feira da próxima semana, às 10h.

De acordo com a promotora, as visitas têm o objetivo de "verificar a adequação da estrutura física às normas técnicas que se referem às instituições de ensino infantil".

Em 2023, de acordo com dados do Censo Escolar, a rede pública de ensino do Recife tinha 21.188 alunos matriculados na Educação Infantil, sendo 7.636 em creches.

Em nota, a Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Educação do município, informou "que não foi notificada pelo Ministério Público de Pernambuco. A pasta informa que recebeu apenas uma solicitação de informações com prazo de entrega de 20 (vinte) dias úteis. A Secretaria ressalta que as creches possuem um importante papel no desenvolvimento das crianças e que, além das unidades conveniadas, a rede de ensino do Recife possui mais de 100 creches próprias". 

Leia nota na íntegra no final da matéria.

Prefeitura notificou outras creches

No último dia 5 de setembro, a prefeitura do Recife notificou seis creches conveniadas ao município e solicitou que elas regularizem a falta de documentos necessários para funcionamento.

Essas instituições estariam operando sem alvará de funcionamento, atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros, entre outras certidões.

A Escola Comunitária Centro Infantil do Chié, em Campo Grande, citada no inquérito do Ministério Público, estava nessa lista.

No último dia 10, em resposta ao JC, a secretaria de Educação do Recife afirmou que os ofícios não estão relacionados às creches citadas pelos candidatos de oposição.

"Estas creches estão regularmente autorizadas a funcionar até 31 de dezembro de 2024. As solicitações presentes nos ofícios fazem parte da rotina relacionada ao processo técnico de renovação da autorização para funcionamento a partir de 2025", afirmou a pasta.

No início do mês, o prefeito João Campos falou, durante sabatina à Rádio Jornal, que três creches conveniadas à rede municipal estariam em processo de descredenciamento.

"Qualquer tipo de não cumprimento de exigência, a prefeitura pode e deve e descredenciar. Temos hoje cinco processos de descredenciamento de creches que não se adequam ao modelo", afirmou João Campos, sem citar quais seriam essas unidades.

Leia a resposta da Prefeitura do Recife na íntegra:

A Secretaria de Educação do Recife informa que não foi notificada pelo Ministério Público de Pernambuco. A pasta informa que recebeu apenas uma solicitação de informações com prazo de entrega de 20 (vinte) dias úteis. A Secretaria ressalta que as creches possuem um importante papel no desenvolvimento das crianças e que, além das unidades conveniadas, a rede de ensino do Recife possui mais de 100 creches próprias. Todas ofertam, entre outros serviços, cinco refeições diárias, entrega de fardamentos e kits para os estudantes, garantindo segurança alimentar, socialização, aprendizagem e promovendo uma rede de apoio às mães do Recife.

O processo para celebração de convênios contempla edital público e diversas etapas técnicas e de documentação. O processo de matrícula, por sua vez, é gerido pela gestão municipal, que leva em consideração critérios de priorização para crianças mais vulneráveis. O trabalho de monitoramento e acompanhamento é uma praxe permanente da Secretaria de Educação para todas as 76 creches conveniadas e é realizado ao longo do ano, e não apenas em momentos específicos. Diversas creches, inclusive, já haviam sido previamente notificadas antes do mês de julho em relação a seus processos de renovação. O modelo de creches conveniadas é utilizado por outras cidades, como Porto Alegre, Belo Horizonte, São Paulo, Salvador e Fortaleza.

Com relação aos ofícios enviados recentemente a algumas creches conveniadas, a Secretaria de Educação do Recife esclarece que o próprio texto do ofício esclarece de que se trata do processo de credenciamento e a renovação da parceria com as instituições para 2025. As unidades têm autorização de funcionamento por parte da Secretaria até 31 de dezembro de 2024. Informa, ainda, que todas possuem atestado do Corpo de Bombeiros e que apenas uma solicitou a correção do seu atestado.