TSE aceita recurso e Lula Cabral tem candidatura deferida no Cabo de Santo Agostinho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou recurso apresentado pelo deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade) e deferiu o registro de candidatura dele à prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife. Com a decisão, os votos recebidos pelo candidato nas eleições de 2024 passam a ser válidos e ele poderá tomar posse do cargo, em janeiro.

A decisão foi publicada na última terça-feira (29), assinada pelo ministro Kassio Nunes Marques.

Lula Cabral foi o candidato mais votado no Cabo de Santo Agostinho na eleição do último dia 6 de outubro, com 60.103 votos (46,64%), mas não havia sido declarado eleito porque foi considerado inelegível devido à rejeição de suas contas pela Câmara Municipal em 2017, quando administrou a cidade e foi acusado de desvios no Instituto de Previdência Social dos Servidores da cidade, o CaboPrev.

A ação de inelegibilidade foi apresentada pela coligação "Pelo Bem do Cabo", do atual prefeito Keko do Armazém (PP), que ficou em segundo lugar no pleito, com 53.794 votos (41,74%).

Mesmo com registro de candidatura impugnado, Lula Cabral teve o nome inserido nas urnas e podia ser votado normalmente no pleito, ainda que com o registro sub júdice. A defesa do candidato teve recursos negados na primeira e na segunda instância e aguardava o parecer do Supremo a respeito da candidatura.

Nunes Marques considerou que a rejeição das contas do candidato pela Câmara Municipal se baseou em irregularidades que não foram previamente analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado. No entendimento do ministro, um parecer do TCE é condição essencial para o julgamento das contas de gestores municipais pelo Legislativo.

"A jurisprudência indica que esse modo de agir viola a condição de procedibilidade [...], porquanto circunstâncias ou fatos alheios à manifestação do Tribunal de Contas não são aptas a amparar a rejeição das contas", afirmou o ministro na decisão. A partir disso, o magistrado afastou a inelegibilidade de Lula Cabral.

"Dou provimento ao recurso especial, para afastar a causa de inelegibilidade [...] e deferir o registro de candidatura de Luiz Cabral de Oliveira Filho ao cargo de prefeito de Cabo de Santo Agostinho/PE, no pleito de 2024", determinou o ministro.

O prazo para diplomação dos prefeitos eleitos é o dia 19 de dezembro de 2024. Até lá, os adversários de Lula Cabral podem recorrer da decisão, mas possíveis recursos não teriam efeito suspensivo da posse.

Lula Cabral comemorou

Pelas redes sociais, Lula Cabral comemorou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que coincidentemente foi proferida no dia do aniversário do parlamentar.

"Nosso registro de candidatura foi DEFERIDO no TSE e nós vencemos mais uma vez. Quando Deus coloca a mão, não há nada que possa impedir. Hoje, nossa vitória é a prova de que a fé e o trabalho sempre encontram o seu caminho. Mais uma vez, vamos seguir juntos para devolver ao Cabo um prefeito de verdade, comprometido em transformar e cuidar dessa cidade com dedicação e amor, como já mostrei que sei fazer", escreveu Cabral, acrescentando um versículo da Bíblia na publicação.

“Não tínhamos dúvidas de que o TSE iria restabelecer a verdade e a Justiça e isso foi muito importante, não só para o Cabo, mas para o Brasil como um todo. Enfrentamos uma verdadeira guerra contra as mentiras orquestradas por aqueles que acham que os eleitores são massa de manobra. Mas com muita fé, trabalho e seriedade conseguimos, mais uma vez, provar que estamos do lado certo da história”, completou.

Mudança na Alepe

Para assumir a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral precisará renunciar ao cargo de deputado estadual da Assembleia Legislativa de Pernambuco, posição que ocupa desde 2023.

O primeiro suplente do Solidariedade na Alepe é Wanderson Florêncio, que já teve um mandato como deputado estadual, entre 2018 e 2022. Ele também já foi vereador do Recife por dois mandatos consecutivos, entre 2013 e 2018.

Wanderson é advogado e também já foi diretor do Detran Pernambuco.