Alepe aprova projeto que autoriza governo de Pernambuco a contratar empréstimo de R$ 3,4 bilhões

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (19), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que autoriza o governo de Pernambuco a contrair empréstimo de R$ 3,4 bilhões junto a instituições financeiras com garantia da União.

De acordo com o texto apresentado pela gestão estadual, o valor total do crédito é R$ 3.404.711.878,68, que será destinado ao Programa de Crescimento Econômico e Desenvolvimento Sustentável.

Segundo a matéria, o governo poderá contrair empréstimo de US$ 32,8 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), US$ 125,5 milhões junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e US$ 90 milhões com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

No texto apresentado à Alepe, a governadora Raquel Lyra argumentou que a contratação do empréstimo poderia ser realizada pois o governo aderiu, em agosto, ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), medida que habilitava o estado a obter crédito com garantia da União mesmo possuindo Capag (capacidade de pagamento) de nível C ou D.

Na época em que a matéria foi apresentada, Pernambuco possuía Capag C, mas evoluiu para B no último dia 14 de novembro.

De acordo com o governo estaudal, o empréstimo de US$ 125,5 milhões junto ao NBD será destinado ao Projeto de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Hídrica e Sanitária de Pernambuco (Promirhis-PE).

Os US$ 90 milhões contratados junto ao BIRD serão alocados no Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco (Prosar-PE), e os US$ 32,8 milhões creditados pelo BID serão alocados no Projeto de Transformação Digital da Justiça do Estado de Pernambuco.

Emenda na CCLJ

Como os montantes citados no projeto original não chegam ao total de R$ 3,4 bilhões, a comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe chegou a pedir explicações ao secretário estadual da Fazenda, Wilson de Paula.

“A proposta pedia R$ 3,4 bilhões, mas os investimentos previstos somavam R$ 1,2 bilhão. Fizemos uma reunião com o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, e ele esclareceu que a verba deve ser destinada a recursos hídricos, recuperação de estradas e hospitais, mobilidade urbana”, afirmou Waldemar Borges (PSB), relator da pauta na CCLJ, acrescentando que o valor faltante será contraído em instituições bancárias nacionais.

A informação foi adicionada ao projeto por meio de uma emenda aditiva de Waldemar. "O Poder Executivo deverá contratar financiamentos com bancos nacionais para investir o saldo de espaço fiscal em obras de infraestrutura, hídrica, expansão e recuperação da malha viária, obras de desenvolvimento urbano e mobilidade, construção e equipagem de unidades de saúde, reaparelhamento das unidades de saúde e expansão e equipagem das unidades de segurança pública”, diz o texto, aprovado na comissão.

Após passar pela CCLJ nesta terça, o texto também foi aprovado com a emenda nas comissões de Finanças, Orçamento e Tributação e de Administração Pública. No plenário, a pauta foi aprovada por unanimidade.