Em Brasília, Raquel Lyra discute PEC da Segurança e garante novos recursos para saúde

*Com informações da Agência Brasil

Em Brasília, a governadora Raquel Lyra (PSDB) participou, nesta terça-feira (10), da XVI Reunião do Fórum Nacional dos Governadores, onde a chefe do Executivo de Pernambuco, e os demais governadores presentes, apresentaram proposta conjunta que estabelece, entre os principais pontos, constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.

Ao final do encontro ficou definido que esse documento e também uma proposta do Estado de Goiás serão analisadas pelo Governo Federal. Na ocasião também foram assinados os Planos de Ação Regional (PARs), do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), propostos pelos estados e aprovado pelo Ministério da Saúde.

O encontro contou com a presença dos ministros Nísia Trindade (Saúde), Alexandre Padilha (chefe da Secretaria de Relações Institucionais) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública).

"Discutimos o tema da segurança pública com a proposta da PEC, buscando integrar ainda mais os esforços dos estados e do governo federal no combate à violência. Além disso, a reunião com a ministra Nísia reforça o nosso compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Todos os estados do Brasil aderiram ao Plano de Ação Regional, e Pernambuco vai poder receber mais recursos para proporcionar um melhor atendimento à população, garantindo acesso a serviços de qualidade, com dignidade e eficiência”, destacou Raquel Lyra.

Lewandowski afirma que PEC da Segurança Pública "é uma realidade"

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (10), durante o Fórum, que existe um consenso sobre a necessidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para “revisitar” o tema da segurança pública na Carta Magna de 1988.

“Os detalhes haverão de ser ajustados [..], mas, do ponto de vista macro, a PEC é uma realidade”, disse o ministro. Segundo ele, sugestões de governadores serão examinadas “com muito cuidado”. “Grande parte destas sugestões diz respeito ao aperfeiçoamento da legislação ordinária”, afirmou. Isso incluiria endurecimento de penas quanto a determinados crimes graves e também da possibilidade de progressão de regime.

Outro ponto trazido por Lewandowski é que houve uma união dos governadores em torno da constitucionalização dos fundos de segurança pública e penitenciário.

Após a reunião, o ministro assegurou que a PEC vai garantir a autonomia dos governadores em relação à gestão das polícias Militar e Civil. Lewandowski também contextualizou que houve mudanças nas características dos crimes.

“Não é mais local, mas nacional e até internacional. Então é preciso um outro enfoque, é preciso uma união, uma coordenação de esforços entre a União, estados e municípios para combater esse novo fenômeno, especialmente a criminalidade organizada.”

Em relação a esse cenário, o ministro defendeu que seria preciso aperfeiçoar a troca de informações entre as organizações que cuidam da segurança, o que inclui unificar a metodologia de apuração da criminalidade em todo o território nacional. 

Recursos para a saúde

Ainda no encontro, foram assinadas pela ministra Nísia Trindade as portarias dos Planos de Ação Regional (PARs), do PMAE. Em Pernambuco, os planos já foram aprovados em todas as 12 regionais de saúde, em parceria com os municípios.

Com a iniciativa, o Estado terá a possibilidade de maior oferta e aplicação de recursos para cuidado integral aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco, além da viabilização de maior acesso a especialistas e um atendimento mais completo e eficiente para a população.