Juíza determina inelegibilidade de oito anos a Caiado; cabe recurso

A decisão determina a cassação da chapa eleita para a prefeitura de Goiânia, formada por Sandro Mabel (União Brasil) e Coronel Cláudia (Avante)

Publicado em 11/12/2024 às 21:10
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A juíza Maria Umbelina Zorzetti, da Justiça Eleitoral de Goiás, condenou o governador do Estado, Ronaldo Caiado (União Brasil), a oito anos de inelegibilidade. A decisão determina a cassação da chapa eleita neste ano para a prefeitura de Goiânia, formada por Sandro Mabel (União Brasil) e Coronel Cláudia (Avante), aliados do governador. Os três também foram condenados ao pagamento de multa. Caiado foi condenado a pagar R$ 60 mil; Mabel, R$ 40 mil e Cláudia, R$ 5,3 mil.

De acordo com a juíza, Caiado usou o Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano, para realizar um evento de campanha para Mabel e pressionar os presentes a mobilizarem esforços pela eleição do candidato a prefeito do União Brasil. A prática configura abuso de poder político e é vedada pela legislação eleitoral.

Recursos

Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), e, depois, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Procurado pelo Estadão, Caiado negou uso da estrutura do governo (mais informações nesta página). Se confirmada, a decisão impede os planos eleitorais do governador, que está no segundo mandato à frente do Executivo goiano e já se lançou pré-candidato à Presidência em 2026. A condenação é fruto de ação da coligação do candidato derrotado no segundo turno da disputa municipal, o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL). O Ministério Público Eleitoral aceitou a queixa do ex-deputado. Os jantares indicados pela coligação de Fred Rodrigues ocorreram nos dias 7 e 9 de outubro, no início do segundo turno do pleito, e contaram com a presença de vereadores eleitos, suplentes e líderes políticos de Goiânia.

‘Credenciais’

Na ocasião, Caiado pediu para que os presentes mobilizassem suas "credenciais" em favor da campanha de Mabel. "Vocês não estão aqui como pessoa física não, estão aqui como líderes que são, e colocaram seus nomes para disputar uma eleição municipal. Então se vistam desta credencial e voltem com muita humildade: ‘Olha, agradecer o voto. Não fui eleito, mas você pode saber que eu continuarei na luta política, com Sandro Mabel’", disse o governador no evento.

No processo, as defesas de Caiado e de Mabel alegaram que os eventos foram de caráter institucional.

Reação

Caiado negou que tenha utilizado a estrutura do governo estadual, mais precisamente o Palácio das Esmeraldas, para fazer campanha para o aliado Sandro Mabel (União Brasil) durante as eleições municipais deste ano. E afirmou que vai recorrer da decisão.

"Reuni vereadores em uma reunião institucional, de Poder. Eu, como governador, com vereadores eleitos e suplentes para tratar de um assunto que era extremamente delicado, porque a discussão já existia diante do colapso da máquina do governo."

 

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