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Decisão de Moraes diz que há 'robustas provas' da participação de Braga Netto no golpe; veja na íntegra
Supremo Tribunal Federal determinou a prisão de Braga Netto e do assessor Flávio Botelho Peregrino. Leia decisão de Alexandre de Moraes na íntegra.
O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do general Braga Netto a pedido da Polícia Federal após um parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR). O ex-ministro de Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (14), no Rio de Janeiro.
Alexandre de Moraes também autorizou busca e apreensão em relação ao ex-ministro e ao coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor de Braga Neto.
O ministro determinou ainda a proibição de contato com outros investigados e ordenou a retirada do sigilo da decisão, da representação da Polícia Federal e do parecer da Procuradoria Geral da República.
De acordo com a Suprema Corte, ambos são suspeitos de envolvimento em tentativa de golpe de Estado e de obstrução de Justiça por tentar atrapalhar as investigações sobre o episódio.
A justificativa dada pelo STF é de que a PF apontou “fortes e robustos elementos de prova” que demonstram a participação ativa do general Braga Netto na tentativa de pressão aos comandantes das Forças Armadas para aderirem à tentativa de golpe.
A Suprema Corte também levou em consideração a informação da PF de que Braga Netto teria atuado para obter informações sobre a delação premiada de Mauro Cid e a obtenção e entrega de recursos financeiros para execução de monitoramento de alvos e planejamento de sequestros e, possivelmente, homicídios de autoridades.
Em depoimento à PF, Mauro Cid afirmou que Braga Netto entregou dinheiro vivo aos kids pretos escondido em embalagens de vinho.
Ao analisar pedido da PF, o ministro apontou que as investigações da operação Contragolpe e depoimentos do colaborador Mauro Cid “revelaram a gravíssima participação de Walter Souza Braga Netto nos fatos investigados, em verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento, além de demostrar relevantes indícios de que o representado atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações”.
Decisão de Alexandre de Moraes
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as provas colhidas na investigação indicam a participação de Braga Netto e de Flávio Peregrino nem vários núcleos envolvidos na trama golpista.
O relatório diz que os acusados realizaram um encontro no dia 12 de novembro de 2022 na casa de Braga Netto para "apresentar o planejamento das ações clandestinas com o objetivo de dar suporte às medidas necessárias para tentar impedir a posse do governo eleito".
O Supremo também destaca que, em depoimento à PF, Mauro Cid apresentou elementos que permitem caracterizar a existência de conduta dolosa de Braga Netto no sentido de impedir ou embaraçar as investigações.
"Na oitiva realizada na Policia Federal em 5/2/2024, o colaborador Mauro Cid confirmou que Braga Netto tentou obter os dados sigilosos relativos ao acordo de colaboração premiada com seu pai, Mauro Lourena Cid, em contatos telefônicos realizados no período em que o acordo estava sendo firmado".
"Há fortes indícios e substanciais provas de que o investigado Walter Souza Braga Netto contribuiu, em grau mais efetivo e elevada importância do que se sabia anteriormente, para o planejamento e financiamento de um golpe de Estado, cuja consumação presumia a detenção ilegal e possível execução do então presidente do TSE e ministro do STF, com uso de técnicas militares e terroristas, além de possível assassinato dos candidatos eleitos nas eleições de 2022, Lula e Geraldo Alckmin", diz o despacho de Moraes.