Projetos de lei são aprovados em segunda votação pela Câmara do Recife e seguem para sanção de João Campos

A reforma administrativa proposta pelo projeto de lei do Executivo (PLE) número 33/2024, com vistas a adequar a estrutura da Prefeitura do Recife para os próximos quatro anos, de 2025 a 2028, além do projeto de lei Ordinária (PLO) número 218/2024, que atualiza os subsídios dos secretários municipais, foram aprovados pela Câmara do Recife. As duas proposições foram votadas, em segundo turno, em reunião extraordinária do Poder Legislativo Municipal realizada na manhã desta sexta-feira (27). Agora, as duas medidas seguem para sanção do prefeito João Campos.

Na extraordinária desta sexta-feira, as votações confirmaram o resultado e a aprovação obtida na reunião de ontem: o PLO 218 obteve 23 votos favoráveis e dois contrários, o que está acima do quórum de maioria absoluta exigido para a provação. Já o PLE nº 33/2024 foi aprovado com 27 votos favoráveis e quatro contrários, superando o quórum mínimo de três quintos exigido para esse tipo de proposição. Após as votações, o período extraordinário da Câmara Municipal do Recife, aberto no dia 23, foi encerrado.

Ao final da reunião, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Romerinho Jatobá (PSB) agradeceu a colaboração de todos os parlamentares neste ano de 2024 e desejou “um Ano Novo repleto de conquistas e felicidades”. Ele também convocou as vereadoras e os vereadores eleitos no pleito de outubro, para a posse que ocorrerá no dia 1º de janeiro, às 15h, de forma presencial.

O líder do Governo, vereador Samuel Salazar (MDB) fez uma análise sobre a tramitação e aprovação dos projetos de lei, no período extraordinário. “Na última segunda-feira, a gente tinha feito a leitura do projeto de lei do Executivo número 33/2024, que é o que reestrutura a gestão; a gente fez a leitura, pediu a dispensa de prazo e (o projeto do Executivo), foi para as comissões. Na quinta-feira (26), a gente fez a discussão e, nesta sexta, na segunda discussão, aprovamos aqui em plenário. Agora, já aprovado o parecer de Redação Final, (o projeto) segue para a sanção do prefeito João Campos. A gente tem a expectativa de que o prefeito sancione o mais brevemente possível para poder, no dia 1º, já dar posse aos novos secretários e a máquina começar a funcionar novamente”, disse.

Projetos

Na reforma administrativa proposta pelo PLE número 33/2024 está a criação da Secretaria de Ordem Pública e Segurança, que irá gerir a nova estrutura do Centro de Operações da Prefeitura do Recife (COP), a Guarda-Municipal do Recife (GMR), a Secretaria Executiva de Controle Urbano e a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU). As mudanças também acontecem em outras áreas, a exemplo das Secretarias de Articulação Política e Social, da Secretaria de Relações Institucionais, além da de Direitos Humanos e Juventude, que ampliam a capacidade de diálogo, de participação e de execução das ações da gestão em suas mais diferentes áreas.

Já o projeto de Lei Ordinária (PLO) número 218/2024, proposto pela Comissão Executiva da Câmara Municipal, altera o inciso III do artigo 1º da Lei Municipal nº 18.568, de 12 de abril de 2019, estabelecendo o valor de R$ 24 mil, para os subsídios dos secretários municipais ou equivalentes. Compete privativamente à Câmara Municipal fixar e manter atualizados o subsídio dos secretários municipais, em cumprimento às disposições da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. Com o aumento, os subsídios passam a ser de R$ 24 mil. O último reajuste de vencimentos no primeiro escalão do município havia sido feito em 2019.

Mais dois secretários anunciados por João Campos

A Prefeitura do Recife divulgou, nesta sexta-feira (27), mais dois nomes para a composição do primeiro escalão da gestão municipal a partir de janeiro do próximo ano. Andreza Romero vai coordenar as ações do Gabinete de Proteção e Defesa dos Animais e Thiago Ângelo será o secretário de Turismo e Lazer.

Andreza atua na defesa do Direito Animal há mais de 10 anos. Advogada e membro da Comissão de Defesa Animal da OAB-PE, nas eleições deste ano, se tornou a mulher mais votada da história do Legislativo Municipal, sendo reeleita para o segundo mandato de vereadora.

Para dar continuidade ao trabalho na pasta de Turismo e Lazer, Thiago Ângelo atuou como secretário executivo de Planejamento e Gestão do Turismo nesta gestão. Publicitário por formação, Thiago acumula passagens pela AD Diper onde foi gerente, diretor, coordenador da Fenearte e vice-presidente. Também trabalhou como assessor técnico na Assembleia Legislativa de Pernambuco e ocupou função na superintendência do Incra, cuidando da regularização fundiária.