TRE-PE cassa chapa de vereadores em Brejo da Madre de Deus
Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco cassou a chapa do União Brasil no município por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024
Em decisão unânime nesta terça-feira (25), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou a chapa de vereadores do União Brasil no município de Brejo da Madre de Deus, no Agreste, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
O tribunal julgou como fictícia a candidatura de Bianca Valdilene da Silva (Professora Valdilene), inscrita pelo partido. Com isso, a sigla não atingiu a cota mínima de gênero de 30% das candidaturas proporcionais.
Além da candidatura de Bianca, outros dois vereadores eleitos pela legenda perderam o mandato: Jonas Wellington da Silva (Dr. Jan) e Severino Batista de Aguiar Filho (Aguiar da Agricultura).
O desembargador eleitoral André Caúla, relator do caso, destacou como um dos indicativos da fraude à cota de gênero o fato da candidata ter tido votação inexpressiva, com apenas quatro votos, além de não ter realizado atos efetivos de campanha. A candidata não chegou a fazer comícios, carreatas ou propaganda eleitoral presencial ou nas redes sociais, mesmo possuindo um perfil com quase 40 mil seguidores em rede social.
Ainda de acordo com o voto do relator, a candidata usou um nome diferente de como é conhecida ("Professora Valdilene" ao invés de "Bianca Ayalla"), além de não apresentar movimentações financeiras, tendo declarado apenas R$ 1.540,00 em recursos próprios.
O relator também aponta que a candidata não enviou qualquer material para divulgação de sua candidatura para as rádios (horário eleitoral gratuito), o que também revela a contradição de quem está em campanha verdadeira, para quem todo espaço e meio de divulgação importa na conquista de votos.
A decisão tem efeito imediato, mesmo ainda cabendo recurso ao TSE. Caberá ao juiz eleitoral de Brejo da Madre de Deus realizar a recontagem dos votos para empossar os substitutos dos eleitos.
