PL terá 77 vezes mais verba em emendas de comissão do que PT

O Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, comandará a maior parte da verba das emendas de comissão na Câmara. Os parlamentares aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que deixa as comissões presididas pelo PL com R$ 6,7 bilhões à disposição. O valor é 77 vezes maior do que o montante controlado pelo PT (R$ 87,5 milhões).

A diferença se deve, em grande parte, à Comissão de Saúde, que terá R$ 4,98 bilhões para destinar. O colegiado será presidido pelo deputado Zé Vitor (PL-MG). Mesmo integrando o PL, o mineiro disse ter boa relação com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT).

RECURSOS DISPONÍVEIS

A maior parte do montante à disposição do colegiado vem de emendas de comissão propriamente ditas (R$ 3,8 bilhões), mas há também R$ 1,1 bilhão de remanejamentos de verbas do Executivo, identificadas com os marcadores RP-2 (R$ 150 mil) e RP-3 (R$ 1 bilhão).

Depois do PL, os partidos com mais verba de emendas de comissão na Câmara são o União Brasil (R$ 1,2 bilhão) e o PSD (R$ 1,1 bilhão). Juntos, os três partidos terão sob seu controle R$ 9,1 bilhões, ou 88% da verba sob comando das comissões da Casa. Ao todo, as comissões da Câmara vão dispor de R$ 10,3 bilhões. O montante inclui tanto a verba das emendas de comissão (R$ 7,66 bilhões) quanto os remanejamentos (R$ 2,68 bilhões).

Além da Comissão de Saúde, o PL chefiará a Comissão de Turismo (R$ 2,2 bilhões). O colegiado será presidido pelo deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), ministro do Turismo no governo Bolsonaro. Em 2019, ele foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral de Minas por uso de candidaturas laranjas em 2018. O deputado nega.

As outras duas comissões bilionárias da Câmara, na LOA de 2025, são as de Integração Nacional (R$ 1,19 bilhão) e de Esporte (pouco mais de R$ 1 bilhão). A primeira ficará sob o comando de Yandra Moura (União Brasil-SE), e a segunda, com Laura Carneiro (PSD-RJ). A comissão mais aquinhoada sob comando do PT é a de Finanças e Tributação, comandada por Rogério Correia (MG). O colegiado não dispõe de emendas de comissão formais, identificadas pelo código RP-8, mas terá R$ 60,5 milhões remanejados de verbas do Executivo (RP-2).

FORMAIS

Das comissões da Câmara, só seis terão emendas de comissão formais. Todas as outras 24 receberão remanejamento de verbas do Executivo, em montantes que variam de R$ 411 milhões (Desenvolvimento Urbano) a R$ 30 mil (Defesa do Consumidor). Ainda não está claro como serão a execução e a prestação de contas dessas verbas, nem se haverá transparência na destinação do dinheiro.

Na semana passada, o Congresso aprovou, em sessão conjunta, novas regras para emendas parlamentares. Nas emendas de comissão, há a possibilidade de a verba ser executada por indicação dos líderes das bancadas, omitindo o nome do parlamentar que decidiu pelo envio dos recursos.