Flávio Dino vota pela condenação de Carla Zambelli por perseguição armada
STF avança em julgamento que pode condenar Carla Zambelli por perseguição armada; Flávio Dino é o quarto a votar pela pena
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o quarto a votar pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo.
O caso remonta a outubro de 2022, quando a parlamentar, armada, perseguiu um homem na véspera do segundo turno das eleições. Antes de Dino, os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes já haviam votado no mesmo sentido.
Penas propostas
Os votos seguem a proposta do relator, Gilmar Mendes, que sugere uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Além disso, o ministro defende a perda do mandato de Zambelli como consequência da condenação criminal.
No entanto, a deputada só perderá o cargo após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando todos os recursos forem esgotados.
Argumentos de Flávio Dino
Em seu voto, Dino destacou que, mesmo com autorização para porte de arma, Zambelli agiu de forma irregular ao manejá-la de maneira ostensiva em público.
“A Constituição exige dos agentes públicos uma conduta pautada em valores essenciais, como o respeito à vida e o compromisso com o interesse público”, afirmou.
O ministro também ressaltou que a conduta da deputada coloca em risco a confiança da sociedade nos representantes políticos. “É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um cidadão, como se estivesse acima da lei”, completou.
Relembre o caso
O episódio ocorreu no bairro Jardins, em São Paulo, quando Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo após ouvir frases como “Amanhã é Lula” e “Vocês vão voltar para o bueiro de onde não deveriam ter saído”.
A deputada sacou uma arma e correu atrás do homem até um restaurante, acompanhada por seguranças.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que, embora Zambelli tivesse autorização para porte de arma, não havia justificativa para o uso ostensivo do armamento em espaços públicos. A PGR também destacou que o jornalista não representava nenhuma ameaça real.
Defesa de Zambelli
A defesa da deputada tentou transferir o processo para a primeira instância, alegando que o caso não estava relacionado ao exercício do mandato. No entanto, a estratégia não foi aceita.
Zambelli afirma que agiu após provocações e que acreditava estar exercendo um direito, já que possuía autorização para porte de arma – licença que foi suspensa após o incidente.
Em nota, a defesa criticou a falta de oportunidade para uma defesa oral no STF e afirmou que os memoriais enviados aos ministros não foram devidamente considerados.
Confira a nota na íntegra:
"Infelizmente, apesar da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ter reivindicado seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF. Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado - cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos".
*Com informações da Agência Estado
