SIGILO 100 ANOS

O QUE É O SIGILO DE 100 ANOS DE BOLSONARO? LULA AI ACABAR COM O SIGILO DE 100 ANOS? Entenda

Entenda o que é o sigilo de 100 anos e saiba de Lula (PT) vai acabar com o recurso

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Samantha Oliveira

Publicado em 01/01/2023 às 20:47 | Atualizado em 01/01/2023 às 21:16
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O ex-presidente Jair Bolsonaro informou que irá processar o presidente Lula sobre fala de mortes na pandemia e uma mansão nos Estados Unidos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro informou que irá processar o presidente Lula sobre fala de mortes na pandemia e uma mansão nos Estados Unidos. - MAURO PIMENTEL/AFP

O sigilo de 100 anos é uma restrição a informações pessoais de agentes públicos, que ganhou popularidade no governo de Jair Bolsonaro (PL). Agora, a restrição volta à tona após a posse de Lula (PT) no cargo de Presidente da República.

Isso acontece porque, desde a campanha eleitoral em 2022, Lula evidenciou que gostaria de por ao fim os sigilos impostos por Bolsonaro.

Agora, com menos de 24h de posse do governo, o atual presidente já toma decisões acerca do sigilo de 100 anos. Veja nesta matéria o que é e se Lula vai acabar com o sigilo.

O QUE É O SIGILO DE 100 ANOS?

Foto: Marcos Corrêa/PR
Bolsonaro ironizou o comentário de um seguidor que questionou o sigilo: ''em 100 anos saberá'' - Foto: Marcos Corrêa/PR

O Sigilo de 100 anos faz parte da Lei de Acesso à Informação, que se trata de uma restrição de acesso a informações da vida pessoal de agentes públicos.

Há, contudo, a regra de que esse recurso não possa ser utilizado para 'esconder' irregularidades ou processos em que o titular estiver envolvido - como investigações ou recuperação de fatos históricos.

LULA VAI ACABAR COM O SIGILO DE 100 ANOS?

Após tomar posse da presidência da república, Lula (PT) assinou, ainda neste domingo (1), um pedido de reavaliação dos sigilos de Jair Bolsonaro (PL).

O político pede que, dentro do prazo de 30 dias, a Controladoria-Geral da União reavalie as decisões de Bolsonaro.

Entre os documentos que estão sob o sigilo está o cartão de vacinação do ex-presidente e informações acerca da origem do caso das "rachadinhas".

LULA revoga decretos de ampliação de acesso às armas de fogo

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