IMPOSTO DE RENDA

DOENÇAS QUE ISENTAM IMPOSTO DE RENDA: Saiba quais são as DOENÇAS que ISENTAM o pagamento do IMPOSTO DE RENDA

Saiba quais são as doenças que isentam o Imposto de Renda (IR) sob laudo pericial

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Samantha Oliveira

Publicado em 14/09/2023 às 21:30
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Muitas pessoas têm procurado saber sobre quais doenças isentam o trabalhador do pagamento do Imposto de Renda (IR).

A isenção está prescrita na Lei 7.713/88, que determina quais são as enfermidades que dão direito ao não-pagamento. Esse direito é estabelecido para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves. 

Contudo, é importante destacar que é necessário apresentar provas, laudos e perícias que determinem a condição incapacitante.

Como pedir a isenção do IR?

Primeiramente, é necessário obter um laudo médico que reconheça a doença. É recomendado que a prova seja feita pelo SUS.

O laudo deve mencionar o termo que consta na legislação. O modelo de laudo pericial está disponível no site da Receita Federal. Só após isso é possível dar entrada no requerimento do INSS.

Doenças que isentam o imposto de renda

Marcello Casal JrAgência Brasil
Declaração do Imposto de Renda é obrigatória para alguns contribuintes - Marcello Casal JrAgência Brasil

Confira as doenças que isentam o Imposto de Renda:

  • AIDS;
  • Demência;
  • Paranoia;
  • Esquizofrenia;
  • Transtorno afetivo bipolar;
  • Doença de Alzheimer;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondilite anquilosante;
  • Neofrapatia grave;
  • Hepatopatia grave;
  • Câncer;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Contaminação por radiação;
  • Doença de Paget;
  • Esclerose Múltipla;
  • Fibrose cística;
  • Hanseníase;
  • Tuberculose ativa.

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