Apenas 21% dos 184 municípios de Pernambuco – mais o arquipélago de Fernando de Noronha – enviam o lixo para aterros sanitários, conforme prevê a lei 12.305 de 2010, também conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos. A meta do governo do Estado é chegar ao final deste ano com a taxa oscilando entre 30% e 35% de cobertura. Para isso, desde o segundo semestre do ano passado foi iniciada uma campanha de conscientização junto às prefeituras que ainda não têm licença ambiental para o tratamento dos resíduos, ou que perderam o documento devido a irregularidades encontradas nos aterros.
No último dia 30 de dezembro de 2015, os municípios de Caruaru e Lajedo, ambos no Agreste do Estado, regularizaram a documentação e poderão voltar a receber verbas do ICMS Socioambiental. O valor é derivado do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e que é destinado a ações de caráter ambiental, como a construção e melhoria de aterros sanitários.
Em setembro do ano passado, o aterro sanitário de Caruaru perdeu a licença por ter extrapolado a capacidade de recebimento do lixo. Com a readequação, a prefeitura voltará a receber um valor estimado em R$ 100 mil mensais, que ajudará na ampliação do local, com a implantação da coleta seletiva.
Lajedo passou por situação semelhante. Em 2009, o aterro da cidade perdeu o licenciamento ambiental concedido pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), voltando a atuar como lixão. Após seis anos, a prefeitura conseguiu readequar o local à categoria de aterro sanitário, o que também vai beneficiar municípios vizinhos como Jurema, Cachoeirinha, Jucati, Ibirajuba e São Bento do Una.
Originalmente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010, previa que até 2014 todos os lixões do País deveriam ser substituídos por aterros sanitários até agosto de 2014. Como a maioria dos municípios, em dificuldades financeiras, não conseguiu se adequar, o Congesso aprovou, em julho do ano passado, a prorrogação do prazo para 2018. “Paralelamente, é preciso que as prefeituras que ainda não dispõem de aterros sanitários se juntem e façam consórcios para poderem despejar o lixo nos municípios que contam com o equipamento. Existem aterros operando nas três regiões do Estado”, comenta o diretor de controle de fontes poluidoras da CPRH, Eduardo Elvino.
