Passados sete anos da sanção da Lei Federal nº 12.009, que regulamenta a profissão de mototaxista no País, apenas dois municípios do Grande Recife decidiram ordenar o serviço: Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho. Na capital, não há interesse em reconhecer a profissão, segundo a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU). Mas o fato é que ela existe. Tem clientela fixa. E cresce, como alternativa de trabalho em meio a uma grave crise econômica.
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De acordo com o Sindicato dos Mensageiros Motociclistas do Estado de Pernambuco (Sindmoto-PE), a estimativa é que cerca de 8 mil mototaxistas atuem no Grande Recife. “Hoje, quase todos os bairros têm mototaxista e com esse alto índice de desemprego o número está crescendo”, informa o presidente da entidade, Francisco Machado. “O ideal seria regulamentar. Há muitos criminosos que se escondem nessa atividade e seria como separar o joio do trigo, para dar mais segurança à população, pois é preciso ter ficha limpa, ser habilitado, fazer curso, obedecer regras”.
Apesar dos riscos de uma multa pesada por transporte clandestino de passageiros (R$ 4.322), há lugares no Recife em que o serviço já foi incorporado pela população, como a Praça da Convenção, em Beberibe, e o entorno de mercados públicos como o da Encruzilhada e de Casa Amarela, todos na Zona Norte da cidade.
Cerca de 50 mototaxistas oferecem seus serviços em Casa Amarela. E não é de hoje. André José Batista, de 49 anos, diz que já atua no local há vários anos e que enfrenta, de vez em quando, problemas com a fiscalização. “Eu trabalhava na construção civil, era ferreiro armador, mas fiquei desempregado e tive de me virar. Tem época que a prefeitura nos persegue, mas vamos fazer o quê? Não tem emprego”, declara. “Antes, eu chegava a pegar 50 passageiros num dia. Hoje, se arrumar dez, tá bom. O jeito é ficar duas, três horas sentado, esperando”.
André – que já teve a moto apreendida uma vez – foi o único mototaxista que aceitou se identificar. Ao seu redor, vários colegas de trabalho, alguns novos no ramo, evitaram a reportagem, com medo de retaliação. “As pessoas querem o serviço de mototáxi, por que nos perseguir?”, questionava um deles. “Não adianta, pois não vão conseguir acabar com a atividade. Temos que trabalhar”.
O produtor cultural Jailson Lima, 49 anos, é cliente assíduo. “Vivo na correria e a moto me faz ganhar tempo por causa do trânsito. Se gasto 30 minutos para ir ao Centro do Recife de carro ou 50 minutos de ônibus, de mototáxi tiro em dez minutos e eles ainda me esperam para voltar. Pago R$ 10 e o preço compensa”. Questionado se não tem medo de acidentes, ele diz que acontece com todo tipo de veículo.
O comerciante Edmir Oliveira Rocha, 45, também é usuário frequente do serviço. “Todo mundo precisa de um ganha-pão. Se regularizassem, seria melhor para todos”, opina, informando que paga entre R$ 3 e R$ 4 pela corrida e também contrata o pessoal para fazer entregas.
FISCALIZAÇÃO
A CTTU se limitou a tratar o assunto por meio de nota. Nela, informou que a atividade de mototaxista é irregular e que, por isso, realiza fiscalização constante para coibir a prática. Segundo o órgão, já são 420 veículos apreendidos este ano por transporte remunerado irregular, que também inclui o serviço de táxi e transporte escolar clandestino. O órgão salienta que, durante as abordagens, realiza a verificação de outras infrações de trânsito, principalmente as que colocam em risco a segurança no trânsito.
BOA ACEITAÇÃO
O município do Cabo de Santo Agostinho, que tem população estimada de 202,6 mil habitantes, foi o primeiro do Grande Recife a regularizar o serviço de mototáxi, em 2012. Na época, foram concedidas 101 placas vermelhas para motos, número elevado para 196 em seleção pública realizada em 2014.
“As motos são adesivadas e regularizadas. Os motociclistas passaram por curso de capacitação, usam coletes, tudo como manda a legislação”, explica Ilo Jorge, assessor da Secretaria de Defesa Social (SDS) do Cabo. Segundo ele, há necessidade de se abrir pelo menos mais 150 vagas, pois além de o município comportar, o desemprego é grande e está levando muitos a atuarem sem autorização.
“Ainda há muitos clandestinos em atividade e nossa equipe de trânsito é reduzida. Mas temos mais de 50 notificações e 20 motos apreendidas. A multa é gravíssima multiplicada por 10 (R$ 2.934,70) e sempre identificamos outras infrações, como falta de habilitação e de pagamento do IPVA e do seguro obrigatório. É um custo alto, para ninguém voltar a realizar o serviço sem estar autorizado”, declara Ilo.
Em Jaboatão dos Guararapes, com população estimada de 691,1 mil habitantes, há 499 mototaxistas cadastrados. “Só assim conseguimos fiscalizar o modal e dar mais segurança à população, que pode identificar quem é autorizado. Estamos expurgando quem não anda na linha e estabelecendo uma forma regular de renda. A geografia do município é complicada, há ruas que nem os carros passam, então o serviço se adequa a essa necessidade”, explica o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Marconi Madruga. “Tem sido uma experiência bastante positiva”. Os clandestinos estão sujeitos à apreensão do veículo e multa de R$ 4.101,21.
