Justiça determina suspensão imediata da greve dos guardas municipais

O desembargador André Guimarães mandou suspender a greve dos guardas municipais, deflagrada na última quinta-feira (26), no Recife. 

A decisão, publicada na noite desta sexta-feira (27), determina que os profissionais retornem às atividades de imediato, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil mediante descumprimento. A adesão ao movimento foi de 84%.

Segundo o documento, a paralisação de 72 horas é ilegal porque compromete 'serviços indispensáveis à comunidade". A decisão relata que a Policlínica Agamenon Magalhães, em Afogados, Zona Oeste do Recife, parou por completo suas atividades diante da falta de guardas. Ainda de acordo com a medida, o sindicato descumpriu todos os requisitos previstos na Lei nº 7.783/89 para garantir a legalidade da greve, como a necessidade de aviso prévio com antecedência de 72 horas e a garantia de prestação dos serviços indispensáveis à comunidade. 

Reivindicações

A principal reivindicação feita pelo Sindicato dos Guardas Municipais, Subinspetores, Inspetores e Agentes de Trânsito do Recife (Sindguardas-PE) é pelo porte de arma de fogo e a renovação dos itens de segurança dos trabalhadores. De acordo com o sindicato, tasers estão com a carga vencida, coletes balísticos não são renovados desde 2011, e o fardamento, desde 2013, comprometendo a segurança dos agentes.

A questão salarial não está na pauta da greve, mas o grupo afirma que pretende discutir esse ponto ao longo do ano. Ao todo, há 1,4 mil trabalhadores no Recife entre guardas municipais, brigadistas ambientais e agentes de trânsito.

"Esperamos 40 dias desde a última reunião e a prefeitura não entrou em um consenso para que tenhamos uma melhor condição de trabalho", disse  o presidente do Sindguardas, Ewerson Miranda.

O sindicato ainda não se pronunciou sobre a decisão.