Mesmo com recursos, obras prisionais do Pnasp em PE não atingiram 7% da execução

Mesmo com R$ 82.620.000,00 milhões investidos em Pernambuco por meio do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (Pnasp), o Estado só conseguiu fazer que, ao longo de 18 meses, uma das sete obras de cadeias públicas em Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife, conseguisse ultrapassar os 6% de execução. Os dados são frutos do relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a aplicação dos recursos distribuídos pelo Pnasp em todo o Brasil.

De acordo com o levantamento, Pernambuco solicitou orçamento ao Pnasp desde 2012 e entrou com a contrapartida de R$ 64.466.471,84 milhões para a abertura de 2.754 novas vagas nas cadeias públicas masculinas 1,2,3,4 e 5 de Araçoiaba e em duas cadeias públicas femininas no mesmo município. Entretanto, mesmo com o repasse dos recursos, as obras ficaram estacionadas em 1% de execução até o primeiro trimestre de 2016, seguindo o ritmo lento até este ano, quando apenas a Cadeia Pública Feminina de Araçoiaba 1 conseguiu atingir a marca de 6,34% de obras avançadas.

A análise da CGU ainda aponta que o prazo médio observado entre a assinatura de contrato e autorização de início das obras no País, inclusive em Pernambuco, foi de 603 dias (20 meses). A demora, considerada incomum, é apontada sobretudo como fruto de alteração ou inadequação do local de construção, bem como da descontinuidade administrativa.

Nos projetos desenvolvidos pela Pnasp é de obrigação dos estados itens como a realização do estudo de sondagem geológica e geotécnica, o levantamento planialtimétrico do terreno, o projeto de terraplenagem, de implantação e fundação, além de todas as adequações dos projetos quanto às particularidades dos terrenos.

Segundo relatório da Human Rights Watch (HRW), divulgado em outubro de 2015, Pernambuco é o Estado com o maior índice de superlotação do Brasil. Ao todo, 77 unidades compõem o sistema penitenciário, com ocupação de 265%, e mais de 31 mil pessoas presas segundo o Infopen de 2014. O Brasil conta com a quarta maior população penitenciária do mundo, com 622.202 pessoas privadas da liberdade, seguindo dados de dezembro daquele ano.

Pnasp

O Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (Pnasp) foi lançado em 2011 pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Cidadania. A transferência de recursos federais destinados ao PNASP atingiu o montante de R$ 1.195.311.942,60 em 2016, com a meta de criar 45.730 novas vagas no sistema prisional do País.

Até dezembro de 2016, o PNASP gerou pouco mais de mil das mais de 40 mil vagas pretendidas. As causas do atraso na execução das obras decorrem de uma série de problemas, em sua maioria, relacionados a ações a cargo dos Estados beneficiários do programa.

Outras obras em Pernambuco

No último dia 19 deste mês, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carmén Lúcia, visitou o maior complexo prisional do Estado, no Curado, Zona Oeste do Recife.

No Estado, a ministra cobrou o porquê de os R$ 44 milhões do Fundo Penitenciário Nacional(Funpen), outra fonte de recursos do Ministério da Justiça, repassados ao Estado de Pernambuco em dezembro de 2016, ainda não terem sido utilizados nos presídios.

O secretário de Justiça e Diretos Humanos, Pedro Eurico, afirmou que R$ 32 milhões serão adotados em obras de três unidades prisionais (conclusão da primeira etapa do Presídio de Itaquitinga, que está em obras; licitação para iniciar as obras da segunda etapa, que deverá agregar 2 mil vagas; e a construção de um novo presídio em Palmares, para 570 internos).

Em nota, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) informa que as obras do Complexo Prisional de Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife (RMR), encontra-se em execução e com os seguintes percentuais de avanço físico atualizados:

UPF01- 30,23%
UPM02- 24,95%
UPM01- 24,93%
UPM04- 21,10%
UPF02- 19,09%
UPM05- 17,81%
UPM03- 16,65%

O espaço abrigará 2.754 detentos, distribuídos em sete unidades, sendo duas femininas e cinco masculinas.