Nesta segunda-feira (7), em todo o Brasil, comemora-se os 11 anos de sanção da Lei Maria da Penha, legislação que cobra maior rigor na punição dos casos de violência contra a mulher e sugere uma rede de atendimento e proteção para as vítimas. Em Pernambuco, a Polícia Civil iniciou uma série de atendimentos numa delegacia itinerante, que facilitará as denúncias em oito municípios do Estado, até o fim deste mês.
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Para marcar o início da campanha, a delegada Gleide Ângelo, gestora da Delegacia de Proteção à Mulher (DPMU), esteve junto com equipe da polícia judiciária na Associação Cultural Boi Menino, em Peixinhos, Olinda, para participar de um palestra sobre o atendimento das vítimas de violência doméstica e seus familiares. O município foi escolhido como local de partida da campanha por não ter Delegacia da Mulher, assim como os demais locais que serão visitados.
Na ocasião, Gleide alertou para a necessidade das pessoas conhecerem mais a legislação. "Muita gente ouviu falar da Lei Maria da Penha, mas muita gente não sabe o que a lei diz, nem a sua proteção. A maior prova de que a lei funciona de forma eficiente é que em Pernambuco tiveram cerca de 13 mil boletins de ocorrência de violência doméstica; desses, apenas uma mulher morreu vitima de feminicídio. Isso significa que elas foram protegidas, conseguiram romper com o ciclo da violência", esclareceu.
Lei Maria da Penha
A Lei 11.340 foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar no país. A legislação foi batizada em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha, que ficou paraplégica após levar um tiro do marido, pai de suas três filhas, em sua segunda tentativa de homicídio contra ela, em 1983.
A história de Maria da Penha ganhou repercussão internacional quando ela acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em busca de uma solução, após aguardar a Justiça brasileira por 15 anos. O caso mostrou a fragilidade enfrentada pelas brasileiras que eram vítimas de violência e não eram acolhidas pelo Estado.
Segundo os dados consolidados pela Secretaria de Defesa Social (SDS), foram registrados 16 mil boletins de ocorrência de violência contra a mulher em todo o Estado, durante o primeiro semestre de 2017. Desse total, uma foi vítima de feminicídio (quando a mulher morre pelo fato de ser mulher). “Em Pernambuco, aconteceram 49 casos de assassinatos de mulheres com o agravante de feminicídio. Desse universo, somente uma procurou a polícia”, destaca Gleide. Por isso, é tão importante que as mulheres denunciem.
Gleide ainda destaca que a Lei se aplica a relações homoafetivas e as mulheres transexuais. E o agressor não precisa ser necessariamente o companheiro ou companheira da vítima. Pode ser um irmão, o padrasto, tio ou qualquer parente da relação familiar. Hoje, há dez delegacias especializadas na investigação de violência doméstica contra a mulher em funcionamento no Estado. Quatro delas na Região Metropolitana (Recife, Jaboatão, Cabo e Paulista), uma na Mata Norte (Goiana), uma na Mata Sul (Vitória de Santo Antão), duas no Agreste (Caruaru e Garanhuns) e a última no Sertão (Petrolina). A escolha das localidades levou em consideração o número de incidências de cada região. Mas as mulheres podem procurar qualquer delegacia de polícia para prestar queixa.
Serviço:
Ação itinerante da Delegacia da Mulher voltada aos 11 anos da Lei Maria da Penha
Data e Local:
07/08- Olinda
14/08 - Caruaru
16/08 - Gravatá
18/08 - Itamaracá
22/08 - Camaragibe
24/08 - Carpina
30/08 - Cabo de Santo Agostinho
