O governador Paulo Câmara decidiu, na noite desta quarta-feira (10), adiar a reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), que aconteceria na sexta-feira (12), para discutir a recomposição tarifária de 2018. A decisão foi tomada após o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Djalma Adrelino Nogueira Junior, determinar que, se for decidido um aumento, ele está suspenso até que o Grande Recife Consórcio apresente estudo técnico completo acompanhado de toda a documentação que justifique a pretendida revisão de tarifa, o que deve ser feito em um prazo de dez dias.
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O Governo do Pernambuco divulgou nota afirmando que, embora ainda não tenha sido formalmente intimado a prestar esclarecimentos, se antecipará, por meio da Secretaria das Cidades, ao prazo e juntará à ação todas as informações solicitadas pela justiça. O governo também destacou que a realização da reunião estava assegurada e respaldada pela Justiça.
Nota do Governo de Pernambuco
Mais uma vez priorizando a transparência e o diálogo, o governador Paulo Câmara determinou o adiamento da reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), que aconteceria na sexta-feira (12) para discutir a recomposição tarifária de 2018. Uma nova data para a reunião do CSTM será anunciada.
A realização da reunião estava assegurada e respaldada pela Justiça, mas, embora ainda não tenha sido formalmente intimado a prestar esclarecimentos, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria das Cidades, se antecipará ao prazo e juntará à ação todas as informações solicitadas.
O Governo do Estado reitera seu compromisso com a transparência e reafirma todo seu esforço para oferecer melhores condições de transporte à população.
Ação na Justiça
A ação foi impetrada, na terça, pela Rede de Articulação pela Mobilidade (RAMO), que reúne várias entidades de luta pelo transporte público. Na decisão do magistrado, também é exigida a regularização do CSTM, visto que, no presente momento, este não possui legitimidade para desempenhar suas atribuições: sua atual composição foi eleita em 2015 para um biênio, não tendo havido depois disso novas eleições, que deveriam ter ocorrido na Conferência Metropolitana de Transporte.
"A decisão é fruto de um trabalho técnico bem realizado e não acreditamos que o governo ou os empresários vão conseguir revertê-la. Mas a batalha nunca se encerra. Se recorrerem vamos responder ao recurso", diz o advogado Thiago Scavuzzi, do Centro Popular de Direitos Humanos, que integra a ação. "Vamos continuar a mobilização, inclusive estaremos todos juntos em ato público no dia da reunião”, afirma Camila Fernandes, da Rede Meu Recife.
Empresários querem 11,02% de aumento
Cidades, no bairro da Iputinga, na Zona Oeste do Recife. O pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) é de que o aumento seja de 11,02%. Com isso, o anel A (utilizado por mais de 80% dos passageiros) pularia de R$ 3,20 para R$ 3,55. Já o anel B sairia de R$ 4,40 para R$ 4,90; o D, de R$ 3,45 para R$ 3,85 e o G de R$ 2,10 para R$ 2,35.
No site do Grande Recife Consórcio Transporte (que não quis se pronunciar diretamente), foi divulgada a planilha do sistema, o requerimento dos empresários e um estudo de recomposição tarifária, que não esclarece qual reajuste o governo defende.
