Ministério do Trabalho condena Caetés por trabalho infantil em feira

O município de Caetés, no Agreste de Pernambuco, foi condenado pelo Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE) por trabalho infantil em feira pública. A ação civil pública foi aberta após a fiscalização do órgão registrar um flagrante de quatro crianças trabalhando ilegalmente no local. Elas vendiam mercadoria e também levavam cargas dos produtos até as barracas.

O flagrante foi feito no mês de setembro de 2012, durante a ação fiscal do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil implementado pelo MTE. No último 31 de maio a sentença foi expedida, após os acordos não serem cumpridos.

Em defesa, Caetés alega que as situações observadas pelos agentes do MPT são "exceções à regra". A administração também garante que vem realizando ações e desenvolvendo programas contra o trabalho infantil em toda área. A prefeitura conta que há parcerias com os conselhos municipais voltados à infância e juventude, com as equipes do CREAS, CRAS e do Serviço de Convivência, e ainda com o apoio do Conselho Tutelar.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho e julgada, em primeira instância, pelo juiz substituto da Vara do Trabalho de Garanhuns, Airam Clemente Torres de Araujo, que deferiu os pedidos do órgão. Apesar do município recorrer da decisão, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), com relatoria do desembargador José Luciano Alexo da Silva, mantiveram a condenação, por unanimidade. 

A sentença expedida pelo TRT6 condena a cidade pela "ausência de adoção de políticas públicas de erradicação do trabalho infantil". Caetés deve pagar uma multa de R$ 50 mil, e mais R$ 5 mil por cada criança ou adolescente prejudicado com a exploração. O valor será investido no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

"O poder público municipal deve convocar a sociedade local e promover, dentro de suas limitações, medidas constantes, permanentes e ininterruptas de erradicação e combate ao trabalho infantil naquela região", pontua o Ministério.

No nordeste, mais de 850 mil crianças são exploradas pelo trabalho infantil

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, 168 milhões de crianças entre 5 e 17 anos são vítimas de trabalho infantil no mundo. No Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD), 2,7 milhões de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil, a maioria na região Nordeste (852 mil).

Em Pernambuco, há aproximadamente 2 milhões de crianças e adolescentes, sendo que 123.299 estão trabalhando precocemente, principalmente nas atividades de agricultura (33%) e comércio (20%).

No Brasil, só é permitido começar a trabalhar a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, nos quais a idade mínima é de 18 anos. A partir dos 14 anos, o jovem pode atuar na condição de aprendiz.

"Não leve na brincadeira. Trabalho infantil é ilegal. Denuncie"

Para celebrar o Dia Mundial e Nacional Contra o Trabalho Infantil, na próxima terça-feira (12), o TRT6 programa atividades com temática à campanha “Não leve na brincadeira. Trabalho infantil é ilegal. Denuncie”.

A campanha contra o trabalho infantil é realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio institucional da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap).

"A ação pretende mostrar que o trabalho infantil existe e precisa ser eliminado, para que as crianças possam apenas brincar e estudar", diz a assessoria do órgão .

Nesta terça-feira (12), às 14h, na sede do TRT-PE, localizado no Cais do Apolo, no Bairro do Recife, o coordenador regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargador Paulo Alcântara, receberá, 80 alunos do 6º Ano Fundamental da Escola Municipal Karla Patrícia. 

Os estudantes vão prestigiar a exposição Linha do Tempo do Trabalho Infantil, montada no hall do prédio. Também conhecerão as dependências do Tribunal, assistirão a vídeos da campanha e participarão de uma palestra com o desembargador, falando um pouco sobre como combater o trabalho precoce.

A intenção é "torná-los multiplicadores para conscientizar a população a não comprar bens e serviços oferecidos por crianças e adolescentes", destaca a organização.

O ministério também destaca a importância de mobilizar as pessoas a usarem o Disque Denúncia (100), que pode contribuir para a fiscalização dos órgãos públicos contra a exploração infantil.