Ainda esta semana, uma equipe técnica da Prefeitura do Recife deverá começar a vistoria de 22 imóveis do Bairro do Recife, no Centro, para comprovar se estão abandonados, como aparentam, a fim de embasar um processo administrativo para arrecadação desses bens como patrimônio do município. Juntos, eles devem cerca de R$ 6 milhões em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). E, caso os proprietários não assumam compromisso de recuperá-los e pagar a dívida, irão perdê-los.
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A medida foi regulamentada pelo decreto do Executivo de Nº 31.671, do último dia 10. E vem gerando um misto de comemoração e desconfiança entre representantes de movimentos sociais, arquitetos e urbanistas. Eles entendem que a iniciativa torna mais palpável a implantação de moradias sociais no Centro, que tanto reivindicam, e preservação do patrimônio, mas temem que o município priorize o fator econômico, sobretudo por ter escolhido o Recife Antigo para iniciar esse processo.
Pelo decreto, qualquer imóvel urbano em comprovado estado de abandono e com cinco anos de débito de IPTU pode ser objeto de processo. No Bairro do Recife, já foi realizado um levantamento inicial, mas só a avaliação que começa agora comprovará o aparente abandono. Serão feitas fotos, vídeos e entrevistas com os vizinhos para produção de relatórios sobre as condições das propriedades. “Este ano devemos concluir esses 22, mas depois vamos para o centro expandido, há muitos em São José, Santo Antônio e Boa Vista”, destaca o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, Bruno Schwambach.
RECIFE ANTIGO
Segundo ele, o Recife Antigo – tombado nas esferas federal e municipal e, portanto, com limitações para reformas – foi escolhido por sua importância para a cidade, seu desenvolvimento e por ser um território pequeno (são 385 imóveis), o que facilita o trabalho. Além disso, já se negocia com o BNDES uma linha de financiamento para recuperação dos imóveis do bairro, que pode ser usado pelos proprietários. “O Porto Digital, há 18 anos no local, já reformou quase cem mil metros quadrados, mas se conseguirmos essa linha de crédito vamos ver uma transformação urbana no bairro”, declara.
Mas os proprietários dos imóveis abandonados terão 30 dias para contestar o processo. “Ele pode assumir que vai fazer a recuperação, pagar a dívida e assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e o processo encerra ali. Se não apresentar nada, ou não cumprir o acordado, o município declara sua posse e três anos depois ele é incorporado ao patrimônio da prefeitura”, esclarece Bruno. Com a posse, a prefeitura já pode dar novo destino aos imóveis.
“Pode ser para órgão da própria prefeitura, habitação, instituição sem fins lucrativos favorável ao empreendedorismo social ou econômico. Empresa com fins lucrativos não pode”, pontua Bruno. Mas, após os três anos o decreto possibilita a alienação. “Incorporado ao patrimônio, o município pode fazer o que bem entender. Mas tudo depende do planejamento urbano previsto para cada área”.
QUESTIONAMENTOS
A falta de amarração nas possibilidades de uso preocupa urbanistas, arquitetos e ativistas sociais que defendem a priorização de habitação social. “O Bairro do Recife é onde mais se precisa dar uma destinação que equilibre a uniformidade de usos. E temos um problema mais urgente de preservação no bairro da Boa Vista e um potencial para habitação no de Santo Antônio”, observa o Professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e membro do coletivo A Cidade Somos Nós e do Direitos Urbanos Leonardo Cisneiros. "Ele também parece muito benevolente com os proprietários".
“O decreto é um passo importante, que já deveria ter sido dado há muito tempo. E o estímulo ao uso como o do Porto Digital é legítimo, mas não pode ser só isso, a questão de moradia social tem que ser priorizada”, defende a diretoria-executiva nacional da Organização não-governamental Habitat para a Humanidade, Socorro Leite, que também cobra solução para prédios ocupados. Conforme estudo recente da entidade, há 42 imóveis desocupados no bairro de Santo Antônio, com espaço para 2.106 moradias. Um deles, o edifício SulAmérica, virou casa para 200 pessoas, em março, com a Ocupação Marielle. Ele estaria sem uso desde 1995 e com dívida de R$ 1,5 milhão de IPTU.
PRIORIDADES
O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil em Pernambuco (IAB-PE), Roberto Ghione, também acha a medida necessária e tardia. “É preciso considerar o conceito de função social. O imóvel é particular, mas a cidade é de todos e ele estando abandonado é risco de desabamento, incêndio, ratos, cupins. Além disso, o Centro tem toda uma infraestrutura subutilizada”, defende. O vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PE), Tomás Lapa, reforça: “Em qualquer área a prioridade será sempre a habitação, que é o sustentáculo da vida urbana”.
