Numa cidade cortada por rios e com constantes engarrafamentos nos seus principais corredores, o projeto de navegabilidade do Capibaribe, intitulado "Rios da Gente", que poderia ajudar o sistema de transporte público do Recife, não saiu do papel - e sequer tem previsão de sair. Nesta quarta (14), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO) votaria o repasse de verbas para esta obra, assim como várias outras com indícios de irregularidade. Mas o projeto de Navegabilidade saiu de pauta.
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A obra não foi indicada pelo Comitê de Obras Irregulares da CMO no relatório final em virtude do Tribunal de Contas da União (TCU) não ter sinalizado como "irregular com indicação de paralisação". Só é discutido o que tem recomendação de paralisação. "Se não havia essa indicação do TCU, deve ser por que não resolveria ou pioraria estes problemas", opina Fernando Moutinho, consultor de orçamento do Senado e participante do comitê.
O consórcio ETC & Brasília Guaíba desistiu do projeto em abril de 2016, de acordo com a Secretaria das Cidades (Secid) - responsável direta do "Rios da Gente". A secretaria afirma que está realizando um levantamento do remanescente das obras para, assim, poder realizar nova licitação.
Estações começaram a ser construídas, mas se encontram abandonadas
No projeto original, previam-se dois corredores (Norte e Oeste), sete estações e um local de manutenção. O JC Trânsito visitou esses lugares. Em quase todos, a imagem que se viu ou foi de abandono, ou de inexistência de qualquer indício de obra.
Na estação Dois Irmãos, na Zona Norte, a área onde começaram a construir o ponto se encontra fechada por tapumes metálicos e cerca de arame farpado. É possível ver as dragas da obra abandonadas. O servente de obra Geilson Gonçalves de Oliveira, de 30 anos, que trabalha num local em frente ao que seria a estação Dois Irmãos, conta que a construção parou do nada: "Trabalho aqui há um ano e sempre esteve assim".
Situação semelhante é encontrada nas estações Parque Santana e na da Praça do Derby. Na primeira, o píer de madeira ainda está de pé, mas a área que teria a estação foi fechada por tapumes e conta com um vigilante. Dentro do cerco, pode-se ver estruturas metálicas e tubulações perdidas no matagal que cresceu. Na do Derby, também fechada com tapumes e com vigilante, uma escada, que seria utilizada para levar objetos da obra, está destruída.
Cenário pior é visto no local que teria a Estação Torre, embaixo do viaduto da Rua José Bonifácio. Aparentemente, a única ação feita foi a de descampamento do terreno. Fora isso, apenas mato e lixo. O local que teria a estação Recife virou um estacionamento. "Foi o encarregado da obra que pediu pra gente tomar conta daqui pro pessoal da comunidade não invadir", diz Marconi Gomes da Silva, de 34 anos.
Para Marconi, a obra não daria certo: "Ia ter que levantar ponte se não os barcos bateriam nelas quando a maré enchesse. Uma obra que começou errada". Por fim, o ponto que seria o lugar de manutenção das barcas, no bairro de Joana Bezerra, está igualmente abandonado.
Corredor Norte
As obras do corredor Norte, onde haveria as estações Rua do Sol/Correios e Tacaruna, sequer foram iniciadas. O vendedor de livros Daniel Pereira da Silva, 43, afirma que nunca viu nenhuma movimentação no lugar onde teria a Estação Rua do Sol/Correios. "Esse projeto seria legal, ia atrair turista, ajudaria quem vive nos ônibus lotados. O pessoal conheceria mais as belezas naturais que temos aqui", comenta.
Para o vendedor de livros Daniel Pereira da Silva, a navegabilidade ajudaria bastante na mobilidade (Diogo Cavalcante/JC Trânsito)
O imbróglio envolvendo o corredor Norte é que, de acordo com a Secid, é preciso autorização da Marinha para poder iniciar as obras. A estação Tacaruna também seria em um terreno deles. Outro impasse é a questão das palafitas, entre as pontes Velha e a Joaquim Cardozo. Sobre o assunto, a Prefeitura do Recife enviou nota afirmando que contribuirá entregando unidades habitacionais. Uma delas - Travessa do Gusmão, no bairro de São José - já foi entregue.
Restam ainda o Vila Brasil I, no bairro de Joana Bezerra, com previsão de inauguração para o primeiro semestre de 2017, o Vila Brasil II, que aguarda reabertura dos financiamentos do Minha Casa Minha Vida, e o conjunto habitacional Praça Sérgio Loreto, em São José, que teve projeto abandonado em 2015 pela construtora responsável e necessita de uma nova licitação para seguir adiante.
Irregularidades e danos aos cofres públicos
O Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria, contabilizou diversos indícios de irregularidade, como má gestão, superfaturamento, projeto de dragagem ineficiente e desatualizado e descumprimento de termo de compromisso entre a empresa vencedora da licitação e o Estado.
Ilustração: Guilherme Castro/NE10
Estima-se que houve prejuízo de R$ 51,9 milhões aos cofres públicos, quantia esta que, de acordo com a Secid, corresponde ao investimento realizado para a dragagem de 97,5% do corredor Oeste. Diante disto, o TCU recomendou ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal que cessasse o repasse de verbas.
Navegabilidade que deu certo
Não é preciso sair do Brasil para ver exemplos em que o uso de transportes aquaviários deram certo e já funcionam. Há as barcas que ligam o Rio de Janeiro à Niterói, atravessando a Baía de Guanabara. De acordo com a CCR Barcas, concessionária que administra os catamarãs, esse tipo de transporte já existe há 181 anos.
Uma das barcas utilizadas pela CCR (Alexandre Vieira/CCR Barcas)
Dispondo de cinco estações na Grande Rio - três na capital (Praça XV, Paquetá e Cocotá) e duas em Niterói (Charitas e Praça Arariboia), transportam todos os dias cerca de 80 mil passageiros. O pagamento do transporte é feito utilizando-se o Bilhete Único Intermunicipal - semelhante ao VEM (Vale Eletrônico Metropolitano), usado no Grande Recife - permitindo a integração com ônibus e metrô.
Desde que assumiu o controle das barcas em 2012, a CCR afirma que "já realizou melhorias como obras de manutenção e reforma da infraestrutura das estações, garantindo a segurança dos usuários", como por exemplo, a inserção de sete novos catamarãs e reforma de dois. Vale salientar que as barcas fazem um caminho único. Por exemplo, a que sai da Praça XV com destino à Praça Arariboia não faz paradas nas outras estações.
