Com a aproximação da campanha pela Prefeitura do Recife, a Frente dos Artistas de Pernambuco elaborou uma carta aberta para os candidatos à chefia do Executivo municipal. No texto que será entregue aos postulantes, é demandado o cumprimento de vários pontos, entre eles a execução do Plano Municipal de Cultura no que se refere às suas metas de curto, médio e longo prazos, incluindo a sua revisão em 2019, conforme a Lei No 17.576 /2009; readequação da lei do SIC de forma a contemplar Dança, Teatro, Circo e Ópera com editais anuais independentes e dotação financeira definida e equânime; e destinação de, no mínimo, 3% do orçamento municipal à Cultura.
O documento ressalta ainda outras dificuldades que a Cultura enfrenta na Cidade, incluindo a má preservação do patrimônio público e a demora na conclusão de obras como o Teatro do Parque. Os artistas planejam, para breve, fazer um lançamento público da carta.
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Leia o documento na íntegra:
A Cultura e a Arte são áreas fundamentais para o desenvolvimento e reconhecimento identitário de uma comunidade. No Recife, com sua diversidade e história, tais áreas têm ainda mais importância, pois trazem o legado da tradição aliado à vocação da capital pernambucana à vanguarda e a contemporaneidade. Assim, Nós da Frente dos Artistas de Pernambuco ressaltamos a necessidade de efetiva participação da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura da Cidade do Recife na vida do nosso município e ao lado daqueles que fazem e usufruem das manifestações, produtos e processos da nossa rica e múltipla Cultura.
A falta de atenção das instituições citadas no cumprimento de suas missões e na implementação do Plano Municipal de Cultura (PMC), regulamentado pela Lei Nº 17.576 /2009 são inaceitáveis por quem deseja uma gestão na qual se estabeleça o diálogo democrático entre a administração municipal e a classe artística. Relembramos aqui a missão definida publicamente no site institucional da prefeitura: “A Secretaria de Cultura constitui-se no núcleo do sistema de cultura do Município. É tarefa sua definir e implementar políticas e ações culturais, assim como restaurar e preservar os bens culturais pertencentes ao patrimônio histórico e cultural recifense...;” e a “Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR) vincula-se à Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife e tem por objetivos principais e permanentes: exercer, desenvolver e incentivar a política cultural do município; fortalecer o sentimento de cidadania; preservar o patrimônio cultural municipal e nacional, no âmbito da Cidade do Recife”.
Sem a busca permanente desse referencial, o Recife usufruirá cada dia menos da Arte e da Cultura por falta de uma política que deve ser responsabilidade do município. A política cultural conquistada pela sociedade com a criação do Plano Municipal vem se diluindo. Basta ver a quantidade de iniciativas enfraquecidas e até descontinuadas, ano após ano. Podemos citar o fim de festivais de Teatro e Artes Visuais, do incentivo à circulação de espetáculos, da realização de publicações entre muitas ações que deixaram de ser executadas. Somos constrangidos pelo descaso com o patrimônio material. Denunciamos mais uma vez que o poder público municipal vem abandonando prédios que abrigam e se constituem capítulo importante da memória do Recife. É assim com o Teatro do Parque e parte do complexo cultural do Pátio de São Pedro. Também apontamos a má conservação e o descumprimento do uso para o qual foram concebidos vários equipamentos culturais, em particular Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Teatro Apolo-Hermilo, cuja vocação como centro de referência não atingiu sua potência.
O Recife precisa de uma gestão empenhada no cumprimento da lei e de sua missão de forma a consolidar políticas, programas e ações estruturadores na área da Cultura. Assim, nós da Frente dos Artistas de Pernambuco, formada por profissionais ligados às Artes Cênicas (Circo, Dança, Ópera e Teatro), solicitamos o seu compromisso para que a próxima gestão municipal, a partir de 2017, pratique o diálogo com a sociedade civil, respeite os espaços de representação do povo em sua administração, assegure a realização de fóruns de discussão pública na área da Cultura e implemente uma política com ênfase nas seguintes demandas:
1) Cumprimento do Plano Municipal de Cultura no que se refere às suas metas de curto, médio e longo prazos, incluindo a sua revisão em 2019, conforme a Lei Nº 17.576 /2009;
2) Execução da lei Nº 16.215/96 que implantou o Sistema de Incentivo Municipal à Cultura (SIC) voltando a lançar editais anuais e dotando financeiramente o Mecenato e o Fundo de Incentivo à Cultura, que deve ser implementado;
3) Readequação da lei do SIC de forma a contemplar Dança, Teatro, Circo e Ópera com editais anuais independentes e dotação financeira definida e equânime;
4) Desenvolvimento de um perfil claro e definido dos equipamentos culturais públicos e garantia de utilização democrática pelos profissionais da área de Artes Cênicas;
5) Criação de um programa de incentivo à existência e/ou manutenção de espaços culturais alternativos nas áreas de Dança, Teatro, Circo e Ópera destinados à pesquisa, criação, difusão e realização de apresentações artísticas;
6) Garantia de criação, dotação orçamentária e manutenção de um centro de referência para formação e capacitação profissional em atividades ligadas à área das Artes Cênicas;
7) Implantação de pelo menos um equipamento cultural multiuso, destinado à pesquisa, criação, difusão e realização de apresentações artísticas de Teatro, Dança, Circo e Ópera em cada uma das seis RPAS do Recife;
8) Implementação de uma ampla política de fomento à memória, formação artística, produção, difusão, circulação e intercâmbio da produção cultural dos diferentes segmentos das Artes Cênicas, através de editais públicos;
9) Garantia de um programa de residência artística nos equipamentos culturais da Prefeitura, de acordo com seus perfis para os artistas e grupos de Teatro, Dança, Circo e Ópera Recife;
10)Discussão de um programa de cogestão e ocupação de equipamentos culturais públicos e/ou independentes por artistas de Teatro, Dança, Circo e Ópera;
11) Viabilização de ações que promovam a participação dos artistas locais das Artes Cênicas na programação da Rádio Frei Caneca;
12) Promoção de concurso público para contratação de servidores de carreira na área da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura atendendo também às necessidades dos equipamentos culturais;
13) Previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de dotação financeira para os equipamentos culturais municipais;
14) Execução de um planejamento democrático que honre sem atraso o pagamento de profissionais das Artes Cênicas, contratados pela prefeitura;
15) Destinação de, no mínimo, 3% do orçamento municipal à Cultura.
Estas propostas não inviabilizam os grandes eventos que consomem parte expressiva dos recursos municipais. Desejamos que a gestão municipal pactue junto à sociedade uma política cultural em que se trabalhe melhor as parcerias internas e externas para realização de festividades como carnaval, São João e Natal. Eles têm forte apelo para angariar patrocínio, o que facilita a captação de recursos externos pela prefeitura, desonerando o tesouro municipal. Além disso, é essencial a composição orçamentária que envolva diferentes órgãos como a Secretaria de Turismo, de Educação, Esporte e Lazer e outras instâncias municipais, estaduais e federais, para uma melhor utilização do orçamento público municipal da área da Cultura, que priorize ações estruturadoras. Acreditamos que com diálogo, transparência, equilíbrio na gestão administrativa e visão de futuro poderemos ver florescer um novo e propício momento para a Cultura, a Arte e o povo do Recife!
