O projeto de criar uma Procuradoria encarregada da luta contra a fraude às subvenções avançou nesta quinta-feira (8) na União Europeia (UE), depois que os ministros da Justiça de 20 países-membros finalizaram o seu acordo para o seu lançamento.
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A Procuradoria europeia, com sede em Luxemburgo, "terá a autoridade, sob determinadas condições, de investigar e perseguir as fraudes e outras infrações que prejudiquem os interesses financeiros da União Europeia", indicou em um comunicado o Conselho da UE.
A Eurocâmara deverá dar agora o seu parecer positivo a esta instância independente, cuja execução após esta etapa formal poderia se produzir entre 2020 e 2021, segundo a Comissão Europeia, e apenas naqueles países que tenham expressado o desejo de participar - por enquanto, 20 de 28.
Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Portugal, República Tcheca e Romênia participarão desde o início em virtude da chamada "cooperação reforçada".
Este mecanismo permite um número de pelo menos nove países de avançar em assuntos específicos, deixando as portas abertas para os outros membros da UE que queiram se unir mais tarde. Nesse caso, estes 20 países superam o bloqueio de alguns como Holanda, Hungria e Suécia.
A Procuradoria europeia, prevista nos tratados desde 2009 e em negociação desde 2013, constará de um escritório central em Luxemburgo com um procurador de cada país participante e de nível descentralizado, com procuradores europeus delegados.
Em sua mira estão os crimes contra o orçamento da UE, concretamente contra as subvenções europeias e os casos transfronteiriços de fraude do IVA superior a 10 milhões de euros, indicou a Comissão.
Esta fraude transfronteiriça gera a cada ano pelo menos 50 bilhões de euros de perdas no total dos orçamentos nacionais, segundo o Executivo comunitário. "Hoje é um dia memorável para o contribuinte europeu", disse a comissária europeia de Justiça, Vera Jourova.
