CONGRESSO

Temer cancela urgência do projeto que revisa benefícios do INSS

O projeto pedia a revisão de auxílios-doenças e aposentadoria por invalidez, concedido pelo INSS

Estadão Conteúdo
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Publicado em 10/11/2016 às 10:05
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O projeto pedia a revisão de auxílios-doenças e aposentadoria por invalidez, concedido pelo INSS - FOTO: Foto: GREG BAKER / AFP
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O presidente Michel Temer pediu ao Congresso Nacional que seja cancelada a urgência na tramitação do Projeto de Lei 6 427/2016, que permite a revisão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e cria um bônus para os peritos participantes da revisão. 

O projeto de lei foi enviado aos parlamentares na segunda-feira (7) em substituição à Medida Provisória 739, que tratava do assunto, mas perdeu a validade no último dia 4. Sem a Medida Provisória, o INSS poderia continuar com as revisões dos benefícios, porém não tinha como garantir o pagamento do bônus de R$ 60 aos peritos. 

O pedido foi publicado no Diário Oficial da União

A mensagem de Temer pedindo aos parlamentares o cancelamento da urgência da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10).


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